O prefeito Celso Aloísio Forneck assinou nesta quarta-feira, dia 03, o Termo de Manifestação de Interesse de Adesão ao Consórcio Público liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para a aquisição das vacinas contra a Covid-19 pelos municípios. Nesta sexta-feira, dia 05, a FNP irá disponibilizar a minuta padrão para ser utilizada pelos municípios participantes para elaboração de projeto de lei, que será encaminhado às Câmaras de Vereadores para apreciação.
O objetivo do consórcio é unir forçar para que os municípios possam adquirir as vacinas contra a Covid-19, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não consiga suprir toda a demanda nacional.
O que é e de que forma funcionará o consórcio?
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município pode manifestar interesse em aderir ao consórcio, por isso foi possível enquadrar Teutônia.
O objetivo do consórcio é estabelecer uma alternativa técnica e juridicamente segura para a aquisição de vacinas contra a COVID-19, assim como, a compra de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse coletivo dos municípios. A aquisição de vacinas através de consórcio evitará a competição federativa e proporciona segurança jurídica, além de dar ganho de escala e abrir possibilidade de negociação por melhores preços, prazos e condições contratuais.
O prazo para manifestação de interesse termina nesta sexta-feira, dia 05. A adesão ao consórcio não gera custos ao município, é apenas necessário preencher um formulário específico, disponibilizado no site do FNP. Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP.
Os municípios terão que aprovar um projeto de lei nas Câmaras Municipais, que autorizam a adesão ao consórcio público, até o dia 19 de março. Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estará apto para a aquisição dos imunizantes. Este processo de constituição deverá estar concluído até o dia 22 de março.
Assessoria de Imprensa de Teutônia
