A Administração Municipal enviou para a Câmara de Vereadores o projeto nº 54/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 948.648,66. O projeto visa garantir o repasse de recursos na forma auxílio financeiro emergencial ao Hospital Beneficente Santa Terezinha (HBST) para o custeio das atividades relacionadas à manutenção das ações de Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional – Coronavírus (COVID-19), com recurso recebido do Governo Federal, através do Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde.
O repasse tem 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento de cada parcela para efetuar o pagamento do auxilio financeiro emergencial, conforme dispõe as Portarias 1.393 e 1.448 do Ministério da Saúde. Os recursos já estão disponíveis.
O envio de projetos nesse formato é uma formalidade do município que apresenta para o Poder Legislativo quando vem recursos extraorçamentários, ou seja, que não estavam previsto no orçamento de Encantado. Por isso, é necessário abrir crédito suplementar. O Executivo busca nessa parceria com a Câmara de Vereadores beneficiar o Hospital Beneficente Santa Terezinha, que não tinha previsto a chegada destes valores.
Em função disso, o projeto está sendo apresentado e o Executivo espera a aprovação do mesmo na sessão da segunda-feira (8 de junho). Caso o projeto não seja aprovado na segunda-feira e o município sem condições de fazer a suplementação, os recursos poderão ser devolvidos à União, o que seria lamentável para a comunidade e saúde de Encantado.
Destaca-se que a Câmara de Vereadores ao longo dos têm sido compreensiva com a Administração Municipal em ações que beneficiam a sociedade e neste momento de Covid 19 não é diferente. “Este é um momento de união de todos em prol da comunidade e da saúde de todos contra os efeitos da Covid-19”, destaca o prefeito Adroaldo Conzatti.
Assessoria de Imprensa
