TAC firmado com MPT e MPE prevê vigilância ativa, com triagem, testes e rastreamento de empregados contaminados
A Cooperativa Dalia Alimentos, com frigoríficos em Encantado e Arroio do Meio, firmou, nesta terça-feira (19/5), termo de ajuste de conduta (TAC) específico para o contexto de pandemia de coronavírus com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE). A cooperativa passará a realizar vigilância ativa, ou seja, fará rotineiramente procedimentos de rastreabilidade, triagem e testagem em empregados para o controle e prevenção do contágio e transmissão da doença, já registrada nas duas fábricas: 16 casos confirmados no frigorífico de suínos, em Encantado, e 4 no de aves, em Arroio do Meio.
O TAC é o primeiro a incluir as novas rotinas de controle mediante aplicação de testagem dos empregados, e beneficia diretamente mais de 1.500 empregados e trabalhadores terceirizados nas fábricas.
Os frigoríficos também adotarão medidas já assumidas por outros frigoríficos no Estado, destacando-se a organização do fluxo dos trabalhadores para eliminar aglomerações, especialmente em espaços comuns e setor produtivo; adoção de sistema de renovação de ar; instalação de anteparos físicos entre postos de trabalho e uso de face shield e máscaras de proteção facial, substituídas de 3 em 3h.
O documento segue diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), CDC, OSHA e por órgãos municipais, estaduais ou federais da área. O documento também prevê limitação de empregados transportados por veículo fretado e realização de vacinação gratuita dos empregados, contra o vírus influenza e gripe comum, de modo a melhor identificar os casos sintomáticos de coronavírus e evitar coinfecções.
A Dalia é a sexta empresa do ramo de frigoríficos a assinar TAC com o MPT no Estado sobre o coronavírus. Recentemente, outras unidades frigoríficas no Interior tiveram surtos da doença, com propagação para a população em geral, o que levou à interdição de uma planta, em Passo Fundo, e a decreto com medidas de prevenção definidas pelo Executivo estadual para o setor. Estima-se que ele empregue em torno de 65 mil pessoas no RS. Todos os TACs preveem a cobrança de multas em caso de constatação de descumprimento, reversíveis a entidades beneficentes locais, ou, como no contexto atual de pandemia, a ações de combate e prevenção ao coronavírus no Estado.
O TAC foi firmado pelas procuradoras do MPT Enéria Thomazini (Santa Cruz do Sul) e Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos. Pelo MPE, firmou o documento a promotora de Justiça Daniela Pires Schwab. Também firmaram TAC com o MPT-RS para o combate ao coronavírus: Minuano, BRF, Aurora, Agrodanieli e Nicolini.
Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/
Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.
Como denunciar
O MPT se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/
Assessoria de Comunicação (Ascom)
