A Administração Municipal de Encantado publicou na tarde desta segunda-feira, 11, o Decreto 72/20, que recepciona a classificação de bandeira vermelha fixada pelo Governo do Rio Grande do Sul para a Região de Lajeado, conforme medidas sanitárias fixadas nos Decretos Estaduais 55240/20 e 55241/20.
O Documento contempla todas as orientações e determinações para o Município, cuja região ficou classificada como bandeira vermelha, contendo em anexo, também, a planilha publicada pelo Governo Estadual.
O decreto traz orientações e determinações, entre os quais:
- -Medidas sanitárias permanentes, nos estabelecimentos, nos transportes, nas industrias;
- -Atividades consideradas essenciais;
- -Uso obrigatório de máscaras; -Atendimento fixo para o grupo de risco;
- -Vedação da elevação de preços de produtos e serviços;
- -Medidas emergenciais no âmbito da Administração Pública Municipal;
- -Suspensão de eventos e viagens;
- -Prestadores de serviços terceirizados;
- -Medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Com este novo Decreto, o de número 39/2020 de 1º de abril fica revogado.
Suspensão de aulas presenciais
Pelo Decreto Municipal também ficam suspensas, até que sobrevenha regramento específico, as aulas, cursos e treinamentos presenciais, em todas as escolas, faculdades e universidades, bem como estabelecimentos de apoio pedagógico e cuidados de crianças, como creches e pré escolas.
BANDEIRA VERMELHA
O Vale do Taquari entra numa nova fase de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), pois será colocado em prática o distanciamento social controlado, que visa a permitir o funcionamento das atividades econômicas com base na capacidade de atendimento de saúde disponível.
Aplicada à região de Lajeado, a bandeira vermelha demonstra que a região está dentro de um desses dois quadros: baixa capacidade do sistema de saúde e média propagação do vírus ou média/alta capacidade do sistema de saúde, porém alta propagação do vírus.
O Município de Encantado está inserido na região de Lajeado.
