Valor se refere à redução nos repasses de ICMS pelo Estado e receitas próprias como o ISSO Governo de Estrela estima uma queda de mais de 20% nas receitas do município nos próximos meses, decorrente da pandemia da Covid-19. Cálculos preliminares da Secretaria da Fazenda indicam que no ano deixarão de ingressar nos cofres públicos cerca de R$ 11 milhões. “Não há previsão para o restabelecimento total da economia, o que deve ocorrer de forma gradual. Acreditamos que uma situação de normalidade não ocorra antes do final do ano”, diz o prefeito Rafael Mallmann.
Além da redução nos repasses do ICMS pelo Estado também haverá diminuição nas receitas próprias. Em virtude da pandemia o município prorrogou o pagamento, por exemplo, das taxas de licença e do Imposto Sobre Serviços (ISS), pois as empresas tiveram que paralisar suas atividades. “Há uma queda substancial na emissão de notas fiscais pelos prestadores de serviços, receita que ingressa diretamente nos cofres públicos”, explica o secretário da Fazenda, Henrique Lagemann. Conforme ele, os primeiros repasses deste mês por parte do Estado confirmam a previsão de queda.
Para enfrentar a crise e buscar o equilíbrio das contas, a prefeitura adotou providências como a limitação de empenhos e suspensão de contratos. “O momento exige, mais do que nunca, responsabilidade dos gestores”, enfatiza o prefeito Rafael Mallmann, que cita ainda a necessidade do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos prefeitos, que estão em seu último ano de mandato.
O secretário da Fazenda chama atenção para o recurso que deve ser repassado pelo Governo Federal aos estados e municípios como auxílio emergencial. A previsão para Estrela, de acordo com a Famurs, é de R$ 4,4 milhões, dos quais R$ 487 mil devem ser aplicados exclusivamente em ações de saúde e assistência social. “Claro que este valor será um alento no atual contexto, que não é urgente apenas pela questão da Covid-19, mas também pela estiagem, que atinge muito o nosso setor primário, de extrema importância. Mas é preciso ressaltar que não estamos falando de um extra, mas de algo que vem compensar uma pequena parte do muito que já perdemos”, assinala.
Segundo Lagemann, a proposta ainda depende da sanção presidencial e os valores deverão ser parcelados. Além disso, de acordo com o secretário, este aporte federal não ocorre em relação ao Estado, que até o momento não sinalizou com garantias para compensar as prefeituras pela redução nos repasses de ICMS.
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Estrela
