Os dois mil aprovados no concurso público da Brigada Militar (BM) serão chamados e ingressarão nos cursos de formação. O mesmo ocorrerá com os 661 aprovados para Polícia Civil (PC). A nomeação de mais policiais é uma das ações do pacote de medidas da segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública, lançado na manhã desta quinta-feira (30) em ato no Palácio Piratini. As ações representam R$ 166,9 milhões em novos investimentos na Segurança Pública até o início de 2018.
Além da ampliação do efetivo, o plano inclui pagamento de horas extras e diárias, realização de novos concursos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto-Geral de Perícias (IGP), investimentos no reaparelhamento dos órgãos de segurança e a reestruturação do sistema penitenciário com a geração de novas vagas prisionais.
“No mundo ideal, o ato de hoje era para ter acontecido no primeiro dia do nosso governo, No mundo real, só conseguimos nesta data. No mundo ideal, o ato de hoje era para ser muito mais abrangente e profundo. No mundo real, fomos ao limite do possível e do responsável. Essa diferença entre o ideal e o possível tem o tamanho da defasagem da estrutura do Estado”, afirmou o governador José Ivo Sartori.
O governador sustentou que o governo cumpre um papel importante e necessário. “Mas sou claro e transparente ao dizer que este esforço é insuficiente e temporário. Nós não podemos esquecer que, antes de termos um quadro de normalidade nos serviços públicos, precisamos aprofundar as reformas de Estado”, enfatizou.
Nova cultura
As mudanças dependem, segundo Sartori, de uma nova cultura e de uma nova consciência política. “Isso não é ideologia. Isso é realismo. Isso é priorizar quem mais precisa. Só essas transformações, que precisam ser profundas, é que vão permitir um atendimento digno do Estado nas áreas da Educação, da Saúde e, principalmente, da Segurança”.
Sartori defendeu um novo pacto federativo. “O Brasil precisa colocar-se de frente com seu caótico pacto federativo.
Precisa criar uma política nacional de segurança e da área penitenciária. Precisa rever a ultrapassada legislação penal e de execução penal, que gera o constrangedor prende e solta de todos os dias. O Brasil precisa cuidar mais e melhor das pessoas”.
O plano anunciado pelo governo foi possível por causa do ajuste fiscal. “A gente fez o dever de casa, que implicou em tomar medidas duras, contrariar interesses e enfrentar o problema com transparência”, reafirmou o governador. “Mas não se enganem, o anúncio que estamos fazendo significa ampliação de despesas. Isso vai impactar na folha dos servidores, no pagamento de fornecedores, nos repasses para outras áreas e em outros problemas na gestão do fluxo financeiro”.
Plano de Segurança
O secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, apresentou a segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública. Jacini afirmou que as ações são baseadas em informações coletadas pela inteligência policial e têm o foco nas 19 cidades com os maiores índices de criminalidade. “São nestes municípios que ocorrem 85% dos crimes que mais impactam na vida da sociedade, os crimes contra a vida e o patrimônio”, afirmou. Jacini também fez um balanço das ações dos 18 meses da primeira fase do plano de segurança.
O vice-governador José Paulo Cairoli, que coordenou o grupo de trabalho que montou o plano, afirmou que “a burocracia pública incomoda e o governo está mudando o que é possível, com gestão, para melhor atender a sociedade”.
Chamamento dos concursados
Todos os concursados da BM e da PC serão chamados e farão cursos de formação em três etapas. Entre agosto e dezembro deste ano, a PC formará 221 agentes e a BM 530, entre agosto de 2016 e fevereiro de 2017. Na segunda etapa, em 2017, a BM formará 770 PMs entre janeiro e julho e a PC, 220 policiais de janeiro e junho. E na última serão 220 agentes da PC (julho a novembro) e de 700 PMs, entre julho de 2017 e janeiro de 2018. O investimento é de R$ 67,6 milhões.
Concurso do IGP e da Susepe
O governo fará concurso para o IGP, em caráter emergencial, para provimento de 106 vagas. Serão 36 para técnicos, 35 para peritos e 35 para médicos legistas. O investimento na seleção e na formação será de R$ 3,09 milhões.Também será autorizado, ainda em 2016, concurso para 700 novos agentes penitenciários da Susepe.
Diárias e horas extras
De junho a dezembro de 2016, o governo investirá R$ 52,2 milhões em horas extras e diárias para a Segurança Pública. O aporte duplica as ações da Operação Avante, amplia as operações da PC e a Operação Desmanche, que chegará ao interior.
Investimentos
O governo investirá R$ 30.575.800,00 na reestruturação e no reaparelhamento dos órgãos de Segurança Pública até dezembro de 2016. Os valores, direcionados em caráter extraordinário, estão destinados a aquisição de novas viaturas, armamento, munição e EPI (equipamento de proteção individual). O aporte será: R$ 14,8 milhões para BM, R$ 5,06 milhões para PC, R$ 6,1 milhões para Susepe e R$ 4,6 milhões para IGP.
Reestruturação do Sistema Penitenciário
Reduzir o déficit de vagas prisionais é um dos principais objetivos. A intenção é trocar imóveis do Estado sem uso por obras nas penitenciárias ou por novas casas prisionais.
Texto: Ascom Estado
