Dos 498 imóveis cadastrados no Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari, 341 ainda dependem da regularização documental; Estado prevê concluir os procedimentos até junho de 2027
Dos 498 proprietários de terrenos localizados em zona de arraste em Estrela, cadastrados no Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), 157 já estão com a documentação regularizada e os processos em análise pelo Governo do Estado para o pagamento das indenizações.
As informações foram apresentadas durante reunião com representantes do Judiciário, dos registros de imóveis, da Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha e da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A expectativa do Estado é concluir os procedimentos necessários às indenizações até o final do primeiro semestre de 2027.
Regularização é entrave para 341 imóveis
O principal desafio está na situação documental dos outros 341 terrenos cadastrados. Em muitos casos, os proprietários possuem apenas contratos particulares de compra e venda, sem escritura ou registro imobiliário, o que impede o andamento regular dos processos de indenização.
Para enfrentar a situação, o Município de Estrela pretende aderir ao Projeto Terra, iniciativa do Poder Judiciário que permitirá encaminhar a regularização dos lotes e oferecer suporte jurídico aos proprietários que ainda não possuem a documentação exigida.
A proposta é resolver pendências fundiárias antigas e criar condições para que mais imóveis possam avançar no processo de indenização previsto pelo PIR.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Regina Mallmann, destaca que a regularização é fundamental para dar continuidade aos processos.
Segundo ela, muitos casos envolvem terrenos adquiridos há décadas por meio de contratos particulares, sem que a propriedade tenha sido formalizada. A adesão ao Projeto Terra busca oferecer segurança jurídica aos proprietários e permitir que os procedimentos avancem.
Estado e Município alinham encaminhamentos
A reunião contou com a participação da secretária-adjunta da Reconstrução Gaúcha, Angela de Oliveira, acompanhada da equipe técnica estadual, além de magistrados e profissionais responsáveis pelos registros imobiliários.
Durante o encontro, foram discutidos os procedimentos necessários, as exigências documentais e as medidas para agilizar a análise dos processos.
A atuação conjunta entre Município, Governo do Estado e Judiciário é considerada importante para superar os entraves relacionados à documentação dos imóveis e permitir o avanço das indenizações destinadas aos terrenos localizados em áreas atingidas pelas enchentes.
Conforme o planejamento apresentado, o Estado pretende concluir os procedimentos relacionados aos pagamentos no primeiro semestre de 2027. O prazo, no entanto, depende do andamento das análises e da regularização dos imóveis que ainda apresentam pendências.
Fonte: Informações da Administração Municipal de Estrela.
