LAJEADO – Rua usada há mais de 50 anos é fechada no bairro Bom Pastor após decisão judicial
Bloqueio na Rua Carlos Henrique Schmitt mobiliza moradores e altera itinerário do transporte público; associação do bairro recorreu da decisão
Um trecho da Rua Carlos Henrique Schmitt, no bairro Bom Pastor, em Lajeado, foi fechado na manhã de quarta-feira, 21 de outubro, após uma decisão judicial favorável à proprietária da área. A via é utilizada pela comunidade há mais de 50 anos e fica nas proximidades da BR-386.
O fechamento ocorreu após a Justiça revogar uma liminar que impedia a obstrução da passagem. A decisão foi assinada em 28 de setembro pela juíza Carmen Luiza Rosa Constante, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado.
Moradores contestam a medida e afirmam que a rua é importante para o deslocamento diário da comunidade. Segundo relatos, a passagem era utilizada por ônibus de linha, trabalhadores e pessoas que se deslocam para creches e espaços de lazer do bairro.
De acordo com os moradores, a via foi aberta há mais de cinco décadas pelo antigo proprietário da área, marido da atual proprietária. A comunidade se mobiliza contra o fechamento desde o fim de 2025.
Entenda a decisão judicial
Na decisão, a Justiça considerou informações técnicas da Prefeitura de Lajeado segundo as quais a Rua Carlos Henrique Schmitt é classificada pela legislação municipal como uma via sem saída, sem previsão de ligação oficial direta com a BR-386.
Conforme o município, o trecho utilizado pelos moradores está em uma propriedade privada, sem desapropriação, doação ou transferência formal para o poder público. A decisão também levou em conta a existência de rotas alternativas pelas ruas Eugênia Mello de Oliveira Kirchner e Godwin Erdmann Cremer.
O processo segue em tramitação. Em manifestação, o Ministério Público solicitou que a prefeitura apresente a íntegra de um procedimento administrativo iniciado em 2018 para tratar da continuidade da via. O órgão também pediu a realização de uma audiência de mediação entre as partes.
A área foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto Municipal nº 13.766/2024. A associação de moradores apresentou um abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas e já recorreu da decisão judicial.
Prefeitura altera itinerário de ônibus
Em nota oficial, a Prefeitura de Lajeado informou que o fechamento do acesso decorre de decisão judicial. O município afirma ter buscado alternativas para minimizar os impactos no transporte público.
Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial
A Prefeitura de Lajeado informa que o fechamento do acesso à Rua Carlos Henrique Schmitt decorre de decisão judicial.
Para minimizar os impactos no transporte público, o Município buscou alternativas para garantir o atendimento aos usuários.
A linha de ônibus que passava pela Rua Carlos Henrique Schmitt terá seu itinerário alterado, passando pelas ruas Eugênia Mello de Oliveira Kirchheim e Ijair Bolsi. Também será instalada uma parada de ônibus na esquina das ruas Carlos Henrique Schmitt e Ijair Bolsi.
