Tradicional evento mensal da Cacis, Reunião-Almoço propôs uma discussão sobre patrimônio, governança, liquidez e os impactos das mudanças tributárias sobre a continuidade dos negócios, em palestra do advogado especialista Bruno Augusto François Guimarães
A Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio (Cacis) de Estrela realizou, nesta sexta-feira (28), a sexta edição anual da Reunião-Almoço (RA) da entidade, voltada a lideranças comerciais, empresariais e políticas, também sócios e público em geral. Na pauta do dia, a relevância do planejamento de uma sucessão das empresas, negócios ou prestadores de serviço, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte. Na reflexão trazida pelo convidado da vez, o advogado Bruno Augusto François Guimarães, questões que envolveram patrimônio, governança, disponibilidade financeira e atenção a detalhes, muitas vezes relegados, que podem refletir não apenas nos resultados de hoje e amanhã do negócio, mas impactar na continuidade ou não deste no futuro.
Com o tema “O Preço da Herança – Como a sucessão da sua empresa pode se tornar um sucesso ou fracasso”, o encontro abordou situações que podem surgir quando o fundador ou controlador deixa de participar da empresa e os sucessores, ou mesmo outros responsáveis, familiares, precisam assumir decisões, responsabilidades e custos, alguns inesperados. A discussão também trouxe para o ambiente empresarial os reflexos das mudanças na legislação tributária. “Preparar a sucessão com antecedência pode ser uma forma de proteger o patrimônio construído ao longo dos anos e, principalmente, evitar que uma mudança inevitável se transforme em uma ameaça à própria continuidade da empresa ou negócio”, ensina Guimarães.
O encontro na Società Italiana Fiori dei Piani, com cerca de 130 presentes, começou com almoço, seguido de protocolo, como a apresentação dos novos sócios da Cacis pelo presidente da entidade, Rodrigo Tomasi, que também fez uma avaliação do tema proposto para o evento. “A Cacis reforça a importância de ampliar a visão sobre a gestão empresarial. A sucessão não deve ser tratada apenas como uma questão familiar ou como um problema a ser resolvido quando ocorre o falecimento de um fundador ou importante gestor, funcionário. Muitas vezes estamos tão envolvidos com as questões do dia a dia que acabamos deixando algumas decisões importantes para depois. E patrimônio é uma delas. Sucessão é outra”, pontua Tomasi.
O amanhã e quem
Sócio da RMM Advogados, Mestre em Direito Tributário pela UFRGS, Master in Law (LL.M) em Direito Corporativo pelo IBMEC e especialista em Gestão Tributária e Planejamento Tributário Estratégico pela PUCRS, Guimarães questionou o público, já no início de sua explanação, com algumas posições que, segundo ele, deveriam fazer parte da preparação de qualquer empresa: “quem assumiria o negócio amanhã? Os herdeiros estão preparados ou desejam administrar a empresa? Existe dinheiro disponível para fazer frente aos custos de uma sucessão? E a saída do fundador fortalece ou fragiliza a organização?”
Para o profissional, há a necessidade de se olhar para o patrimônio empresarial de maneira mais ampla. A apresentação mostrou que as novas regras relacionadas ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) podem ampliar a importância de avaliações patrimoniais e econômicas mais precisas, especialmente em operações envolvendo quotas e participações societárias. A análise, segundo o profissional, precisa considerar com maior relevância o valor de mercado, o valor econômico, os fluxos futuros e o chamado goodwill, além dos tradicionais critérios contábeis.
Na prática
Um dos exemplos utilizados pelo advogado demonstra como uma empresa com patrimônio líquido contábil de R$ 10 milhões pode apresentar valor econômico de R$ 40 milhões, alterando significativamente a dimensão da base tributável conforme o critério de avaliação utilizado. “As empresas e famílias não devem deixar a avaliação patrimonial e o planejamento sucessório para o momento em que a sucessão já esteja acontecendo. Isto ocorre em diversos cenários, contextos, e cresce em importância em momentos determinantes como o atual do Brasil”, frisa ele.
O custo da sucessão
Outro aspecto abordado foi um problema muitas vezes pouco considerado pelas empresas: de onde virão os recursos necessários para financiar uma sucessão? ITCMD, honorários, inventário, reorganizações societárias, eventual aquisição da participação de herdeiros, pagamento de credores e até a necessidade de manutenção do capital de giro podem gerar uma pressão financeira importante justamente em um período de mudanças. “Quando não existe planejamento, a empresa pode acabar obrigada a vender ativos, contratar empréstimos ou retirar recursos do próprio negócio para atender às demandas da sucessão. Dessa forma, um processo que deveria garantir a continuidade pode acabar consumindo recursos necessários para a operação da empresa”, alerta ele.
Ferramentas
Entre as alternativas apresentadas, o seguro de vida. “O recurso pode proporcionar liquidez imediata à família, auxiliar no pagamento de despesas sucessórias e do ITCMD e, ao mesmo tempo, preservar o capital de giro da empresa”, explica. “Outra possibilidade é o uso do seguro para financiar acordos societários, como mecanismos de compra de participação de um sócio falecido. Também pode servir para equilibrar a distribuição patrimonial entre herdeiros quando apenas parte deles permanece diretamente envolvida na gestão da empresa”, diz.
A Reunião-Almoço integra a programação permanente da Cacis e conta, em 2026, com o apoio dos patrocinadores máster: Brasilata; BRDE; Casa Americana Estrela-Lajeado; CDL Porto Alegre; Dale Carnegie; Dinna; Eidt Empreendimentos Imobiliários; Falara – Gestão de Marcas; Gardel Imóveis; Grupo A Hora; Grupo Medical San; Imobiliária Gewehr; Launer Química; Nexsul Conectividade; Rakel Miorando – Corretora Franqueada da Prudential do Brasil; RSData; Sicredi; Tecnosom; Unimed – Vales do Taquari e Rio Pardo; e Univates.
