Novo edital é lançado após ausência de propostas no primeiro chamamento e busca selecionar associação para execução do programa voltado a estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes e de nível superior
A Prefeitura de Encantado publicou o Edital de Chamamento Público nº 06/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela execução do programa de auxílio ao transporte estudantil. O novo processo ocorre após nenhuma associação de estudantes apresentar proposta no chamamento público realizado anteriormente.
Com o novo edital, a Administração Municipal oportuniza novamente a participação das associações de estudantes, buscando viabilizar a continuidade do programa e o atendimento aos estudantes domiciliados em Encantado que precisam se deslocar para outros municípios para estudar.
O programa prevê subsídio parcial ao transporte de estudantes que frequentam cursos técnicos, profissionalizantes e de nível superior, ofertados por instituições devidamente autorizadas e localizadas fora de Encantado. A iniciativa tem como objetivo incentivar a formação educacional e possibilitar o atendimento do maior número possível de estudantes.
O Chamamento Público nº 06/2026 segue as determinações da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece as regras para parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, além da legislação municipal aplicável.
As propostas serão abertas em sessão pública no dia 15 de setembro, às 9h, na sala de reuniões do Setor de Compras e Licitações da Prefeitura de Encantado, localizada na Rua Monsenhor Scalabrini, nº 1047.
Os documentos relacionados estão disponíveis no site da Prefeitura para consulta e preenchimento pelas associações interessadas. A Administração Municipal disponibiliza os modelos básicos previstos conforme as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo Plano de Trabalho, Planilha Orçamentária, Declarações Obrigatórias, Requerimento e Checklist da documentação complementar, com o objetivo de orientar e facilitar a participação no processo.
A Administração Municipal reforça que a publicação do novo edital busca oferecer mais uma oportunidade para a participação das associações de estudantes e avançar nas etapas necessárias para viabilizar o auxílio aos estudantes do município.
