Documento autoriza a instalação da ponte, dos acessos e dos canteiros de obras entre Estrela e Cruzeiro do Sul.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu hoje, sexta-feira, 3 de julho, a licença ambiental para a construção da Ponte dos Vales, entre Estrela e Cruzeiro do Sul. O documento autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a avançar com a instalação sobre o Rio Taquari, os acessos e os canteiros de obras.
Conforme o diretor de Infraestrutura da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) e integrante do conselho do Plano Rio Grande, Nilto Scapin, essa era uma das etapas mais complexas para dar andamento aos prazos de obra da ponte.
Em cima disso, a perspectiva é que a empresa responsável pela construção inicie os trabalhos nos próximos dias. “Ainda não posso afirmar que será na segunda-feira. Mas será logo. Essa é uma grande conquista para o Vale”, realça.
A Licença Prévia e de Instalação (identificada como LPIA nº 00277/2026), tem validade até 3 de julho de 2031. A autorização ambiental era uma das pendências apontadas pelo Daer para o começo dos serviços.
A mobilização no terreno ainda depende da conclusão e da aprovação do projeto executivo. Em junho, o departamento informou que essa etapa seria finalizada neste mês e que a execução começaria na sequência. Até o momento, não foi divulgada uma data para a chegada de máquinas e equipes.
O empreendimento liga as ERSs 129 e 130 e cria uma nova conexão com a BR-386. O investimento previsto é de R$ 288,5 milhões, com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Trata-se do maior aporte destinado a um único projeto dentro do programa estadual de reconstrução.
Escopo da licença
Conforme o documento da Fepam, a obra inclui uma ponte com aproximadamente 1,3 quilômetro sobre o Rio Taquari e a pavimentação de 3,12 quilômetros de trechos. A seção da pista terá 14,2 metros de largura, além de sistemas de drenagem e estruturas complementares.
Os canteiros terão áreas de apoio nos dois lados do rio. Um ficará em Estrela e outro em Cruzeiro do Sul. A licença também permite a instalação de tanque aéreo de combustível com capacidade de até 15 mil litros, desde que fora de Área de Preservação Permanente e com sistema de contenção para evitar vazamentos.
O Daer terá de manter equipe de supervisão ambiental durante todo o período de execução. O acompanhamento deve abranger a vegetação, a fauna, os peixes, os resíduos da construção e eventuais ocorrências de contaminação do solo ou da água.
Corte de vegetação
A Fepam autorizou a supressão de 5,22 hectares de vegetação nativa em estágios inicial e médio de regeneração. O volume estimado é de 865,20 estéreos de lenha, com margem de variação de 10%.
O trabalho não poderá utilizar fogo nem produtos químicos para limpeza. Também fica proibida a retirada de árvores em locais com ninhos ativos. Após o corte, o Daer deverá apresentar relatório técnico com registro fotográfico e coordenadas das áreas afetadas.
A compensação ocorrerá por meio da Reposição Florestal Obrigatória, registrada sob o número 7887. O processo específico deverá ser aberto após a conclusão da supressão.
Fauna e peixes
A licença determina a instalação de passadores de fauna em pontos com fragmentos de vegetação nativa. O objetivo é permitir o deslocamento dos animais e reduzir o risco de atropelamentos durante e depois da obra.
Também deverá monitorar a instalação dos pilares da ponte. As equipes técnicas terão de acompanhar possíveis alterações no comportamento dos peixes ou ocorrências de mortandade no Rio Taquari.
Em caso de localização de elementos arqueológicos ou de interesse histórico, os trabalhos no trecho deverão ser interrompidos e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional comunicado.
Detalhes da licença
- Validade: até 3 de julho de 2031
- Ponte: aproximadamente 1,3 quilômetro
- Pavimentação no solo: 3,12 quilômetros
- Largura da pista: 14,2 metros
- Vegetação autorizada para corte: 5,22 hectares
- Canteiros: Estrela e Cruzeiro do Sul
- Passadores de fauna obrigatórios
- Monitoramento de peixes durante a instalação dos pilares
- Controle trimestral dos resíduos da construção
- Supervisão ambiental durante toda a execução
- Comunicação imediata de acidentes ambientais
- Reposição florestal obrigatória
Sobre a Ponte dos Vales
- Investimento: R$ 288,5 milhões
- Recursos: Funrigs
- Ligação: Estrela e Cruzeiro do Sul
- Conexão: ERSs 129 e 130
- Prazo contratual: 18 meses
- Conclusão prevista: 2027
