Proposta inclui tema na prova teórica para todos os candidatos, mesmo com aulas práticas em veículos manuais.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de abril, um projeto de lei que torna obrigatório o ensino teórico sobre câmbio automático no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, de autoria do deputado Jonas Donizette, altera o Código de Trânsito Brasileiro ao incluir o tema entre os conteúdos exigidos nos exames. A regra valerá para todos os candidatos, inclusive para aqueles que realizarem aulas práticas em veículos com câmbio manual.
Pelo texto aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito definir como o conteúdo será cobrado nas provas teóricas. O relator da matéria, deputado Guilherme Uchoa, argumentou que a crescente presença de veículos automáticos no país justifica a atualização da formação dos condutores.
Atualmente, a legislação não exige conhecimento específico sobre esse tipo de transmissão. Com a mudança, o tema passará a integrar a etapa teórica da habilitação, sem criar categorias distintas de CNH ou restringir o tipo de veículo que o motorista poderá conduzir.
Outros dois projetos que tramitavam em conjunto foram rejeitados. Um deles previa que a Permissão para Dirigir (PPD) ficasse vinculada ao tipo de câmbio utilizado nas aulas práticas, proposta considerada excessivamente restritiva pelo relator.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado e por sanção presidencial para se tornar lei.
