Ação foi autorizada pela Portaria Interministerial dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. Serão destinados R$ 167 milhões para as operações
Os produtores de trigo e de arroz terão uma nova oportunidade para garantir o apoio à comercialização e ao escoamento de seus produtos. Nesta sexta-feira (12), o governo federal autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a realizar leilões públicos de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). Ao todo serão destinados cerca de R$ 167 milhões para as operações. As portarias foram assinadas pelos Ministérios da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os editais com as demais informações sobre os leilões serão divulgados pela estatal na próxima segunda-feira (15).
“A Conab acompanha de perto os problemas que os produtores estão enfrentando, e é muito importante poder colocar em prática essas ações de apoio à comercialização. Seguimos trabalhando com compromisso e atenção para garantir renda ao produtor e segurança alimentar para o povo brasileiro”, destaca o presidente da Conab, Edegar Pretto.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 31/2025, serão destinados R$ 100 milhões para o escoamento de arroz em casca da safra 2024/25 para uma localidade distinta do estado de origem do grão. A ação atende aos produtores dos estados em que o preço de mercado do grão esteja abaixo do preço mínimo.
Os outros R$ 67 milhões serão destinados para os leilões de trigo, como indica a Portaria Interministerial nº 32/2025. Assim como no caso do arroz, atende aos agricultores dos estados em que o preço de mercado do cereal esteja abaixo do preço mínimo. As operações serão destinadas ao apoio para o escoamento de trigo em grãos da safra 2024/2025, publicada em junho de 2024, e do ciclo 2025/2026.
No caso do PEP, as indústrias de beneficiamento e comerciantes recebem o prêmio após comprovar a compra do produto pelo preço mínimo e o escoamento para os destinos permitidos. Já no Pepro, o prêmio é ofertado ao produtor ou cooperativa que efetue a venda do produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do Prêmio Equalizador arrematado, e comprove o escoamento do alimento.
Na data da realização das operações, os participantes deverão estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar e em situação regular perante o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi) e o Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab, além de possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), como também perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, entre outras exigências previstas nos editais.
Outras medidas já adotadas
Atento a este cenário desafiador para os produtores, o Governo Federal lançou, ainda no final de 2024, leilões de Contrato de Opção de Venda (COV) de arroz, de forma a dar sustentação à atividade. Ao todo desta operação foram firmados 3.396 contratos, com negociação de cerca de 91,7 mil toneladas de arroz. A maior parte da negociação foi realizada no Rio Grande do Sul.
Outras 110 mil toneladas do cereal foram adquiridas pela Companhia, também por meio de leilões de Contratos de Opção, desta vez realizados em agosto deste ano, sendo firmados 4.044 contratos com agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
A Companhia adquiriu, ainda, cerca de 956 toneladas de arroz por meio de uma primeira rodada de AGF, autorizada também em agosto pelo Governo Federal. Uma nova autorização para compra do grão por meia da AGF foi autorizada no início de novembro.
Nos últimos anos, o governo também lançou medidas de apoio aos produtores de trigo. Ainda em 2023, a Conab investiu R$ 255,7 milhões no auxílio ao escoamento de 479,3 mil toneladas do cereal. Já no ano passado, foram adquiridas 7,2 mil toneladas do principal produto cultivado no país dentre as culturas de inverno.
