A Administração Municipal de Encantado apresentou, na tarde desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei que prevê a retomada do Estacionamento Rotativo Pago no município. O anúncio ocorreu no Auditório Brasil – Centro Administrativo Municipal Adroaldo Conzatti, com a presença do prefeito Jonas Calvi, secretários municipais e lideranças de entidades representativas.
A condução da apresentação foi realizada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e esclarecimentos pelo assessor jurídico Juliano Heisler, que detalhou os pontos do projeto. Também participaram do ato o presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), Robison Gonzatti; o comandante da Brigada Militar em Encantado, capitão Guilherme Canepelle; o representante do Conselho de Trânsito, Márcio Gonçalves; o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SMPLDE), José Caetano Turatti Ost; a presidente da Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACIE), Raquel Cadore; a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Luciana Hollmann; e o presidente da Câmara de Vereadores, Cris Costa e demais vereadores.
Detalhes do Projeto
O sistema de estacionamento rotativo terá cobrança e fiscalização digitais, trazendo inovação para o Vale do Taquari. Os valores estabelecidos serão de R$ 2,50 para 1 hora e R$ 5,00 para 2 horas – um reajuste de apenas R$ 0,50 em relação ao contrato anterior.
A regularização pós-uso poderá ser feita por R$ 5,00 em até 48 horas ou R$ 20,00 após 10 dias, valor que se mantém igual ao contrato original. O projeto ainda prevê vagas específicas e gratuitas para motocicletas, espaço reservado para bicicletas e regras próprias para carga, descarga e entulhos. O reajuste das tarifas será anual, conforme os índices aplicados aos tributos municipais, e o prazo de concessão poderá ser ampliado para até 15 anos.
Contexto da decisão
Durante a apresentação, o Executivo ressaltou que uma nova licitação poderia ser alternativa, mas traria risco de atraso na implantação e possibilidade de cobranças judiciais relativas a prejuízos alegados pela concessionária atual. A opção pela repactuação busca garantir agilidade, segurança jurídica e continuidade do serviço, considerado essencial para a mobilidade urbana.
Construção coletiva
O retorno do estacionamento rotativo foi destacado como uma demanda das entidades representativas e do comércio local, que vinham solicitando medidas para melhorar a mobilidade no centro da cidade. O projeto é resultado de uma construção coletiva, envolvendo Executivo, Legislativo, entidades e conselhos municipais.
