Presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza falou sobre discussão de proposta alternativa à apresentada pelo Estado
A regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul foi pauta de reunião virtual da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) realizada na tarde desta sexta-feira (17.09), sob a coordenação do presidente Paulo Kohlrausch. O convidado foi o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, que falou sobre as ações do parlamento gaúcho envolvendo o tema e uma nova proposta que está sendo discutida por um grupo de trabalho formado por representantes da AL, Governo do Estado, Famurs e Fórum das Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul. Também acompanharam a reunião a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Taquari-Antas, Adelaide Juvena Kegler Ramos, e a secretária executiva do Comitê, Maria do Carmo Quissini.
Conforme Gabriel Souza, o Governo do Estado retirou a urgência do projeto que enviou à Assembleia e prevê a criação de um bloco único para todos os municípios abastecidos pela Corsan (Unidade Regional de Saneamento Básico Central), o que possibilitará mais tempo para a análise da matéria. “Os municípios têm que ter protagonismo, o que não estava acontecendo. O Governo acertadamente retirou a urgência”, frisou Souza, que também preside o grupo de trabalho. Ele citou ainda a inclusão das Bacias Hidrográficas na discussão de uma nova proposta, o que foi consolidado na primeira reunião do grupo.
O deputado destacou que os municípios deverão aderir às Unidades Regionais de Saneamento Básico, pois os que não tomarem esta iniciativa, de acordo com a legislação federal, não poderão acessar financiamentos de instituições públicas. Além disso, até março do ano que vem todos os que tiverem contratos com a Corsan devem providenciar o aditamento. Ressaltou, por fim, que quanto maior o número de municípios nas Unidades Regionais, mais atrativo será para os prestadores de serviços e mais barata será a tarifa, tanto de água quanto do esgotamento sanitário.
O presidente da Amvat, prefeito Paulo Kohlrausch, destacou a importância do debate e dos esclarecimentos trazidos aos prefeitos, pois a regionalização do saneamento é um tema relevante, que vai impactar os municípios a médio e longo prazos. Até 2033, 90% da população deverá ser atendida com coleta e tratamento de esgoto e 99% com água potável. “Convidamos o presidente da Assembleia Legislativa para explicar com mais detalhes este tema e a proposta que está sendo debatida, proporcionando aos prefeitos a oportunidade de tirarem suas dúvidas e buscar mais informações”, enfatizou. Segundo ele, a reunião foi extremamente produtiva, e é desta forma que os municípios poderão avançar.
Nova proposta
Diferente do que propôs o Governo do Estado, que sugere a criação da quatro Unidades Regionais de Saneamento Básico – URBS ( Central, Sul, Nordeste e Nordeste e Litoral Norte), a nova proposição do parlamento é criar somente duas- uma formada pelos municípios abastecidos pela Corsan e outra com os diferentes prestadores de serviços. Prevê ainda sistema de governança integrado, inclusão das bacias hidrográficas, e maior autonomia aos municípios, o que não está previsto nos dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa.
Haveria mudanças também nas Unidades Interfederativas, que pelo projeto original do Governo seriam formadas em 50% pelo Estado e 50% pelos municípios. Passariam a ser formadas pelo Estado (30%), Bacias Hidrográficas (20%) e Municípios (50%). Estas unidades terão a tarefa de estabelecer normas gerais e eventuais e aprovar decisões estratégicas encaminhadas pelas sub-bacias. A proposta estabelece que os lotes de licitações regionais seriam adaptados aos interesses dos municípios, assim como a preservação das autarquias municipais, com a possibilidade de diversificação de estudos e soluções.
A criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços de saneamento básico (água e esgotamento sanitário) é uma determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
Texto: Paulo Ricardo Schneider
