A Administração Municipal, através da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Refis Municipal 2021. O objetivo é promover a regularização de passivos, decorrentes de débitos fiscais de pessoa física ou jurídica. A adesão deve ser feita junto ao Setor de Tributos, até o dia 13 de dezembro deste ano.
Aqueles que aderirem, poderão regularizar suas dívidas com descontos. Quem optar pelo pagamento a vista, por exemplo, terá remissão de 80% do total das multas e dos juros, pagando somente a correção monetária. O parcelamento em até três parcelas, será beneficiado com 60% de descontos. Quem optar pelo parcelamento em 10 vezes, ganhará o desconto de 40%. Os contribuintes que estiverem com pendências tributárias junto ao Erário Municipal, estão sujeitos a cobranças judiciais.
Para o prefeito de Muçum, Mateus Giovanoni Trojan, o montante se fosse quitado, permitiria ao município realizar ações e investimentos importantes para viabilizar o desenvolvimento de áreas essenciais. “O Refis 2021 é uma oportunidade dada aos contribuintes que precisam ou querem regularizar seus débitos com a Prefeitura”, enfatiza.
