A Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari vem se manifestando com muita preocupação em relação ao Programa Avançar RS, que visa a implantação de 22 novas praças de pedágio nas rodovias gaúchas. Nesta quinta-feira (5) o presidente da entidade, Ivandro Carlos Rosa e o presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari, Luciano Moresco estiveram reunidos com representantes do governo do Estado, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do RS (FETRANSUL) e Associação dos Usuários de Rodovias no Estado do RS (ASSURCON).
Participaram o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários de Rodovias Concedidas do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas, e o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Edegar Pretto, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; secretário de Parcerias, Leonardo Busatto; de Logística e Transportes, Juvir Costella, de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum, chefe de gabinete do governador, Marcelo Alves e o Procurador Geral de Justiça, Marcelo Dornelles.
O encontro proposto pela procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público atendeu a um pedido da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. O grupo relatou as reclamações da região e de todo Estado quanto ao programa que intenciona conceder 1.131 km de rodovias estaduais para a iniciativa privada pelo prazo de 30 anos. O secretário Busatto afirmou que o Estado está analisando as mais de 1500 sugestões que foram apresentadas na consulta popular.
Pontos sugeridos pela CIC VT para serem analisados:
A CIC VT entregou um ofício ao governo defendendo os seguintes pontos:
-elaboração prévia de Projeto Básico, após ouvidos Municípios e comunidades, não observado no Plano de Obras apresentado no presente Programa;
-rodovias, trechos e obras básicas reivindicados,
-cobrança eletrônica dos pedágios – free flow;
-não adoção da outorga;
-isenção de ICMS e de ISSQN nas tarifas de pedágio;
-pontos adicionais também importantes: Conselho de Usuários (já no edital), nos perímetros urbanos, proteção da rodovia com guard rail, vias laterais, ciclovias, passarelas e calçadas afastadas da rodovia e, não haver a cobrança a maior do valor da tarifa em pistas duplicadas.
Dia 16 de agosto está prevista uma nova audiência pública em conjunto com Assembleia e governo. O presidente da CIC VT informou que ainda não recebeu a devolutiva das reivindicações apresentadas, por isso ainda não é possível avaliar o quanto avançamos e o que precisamos focar, após a primeira rodada de discussões.
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