Esta é a última semana para quitar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que garantem economia aos proprietários. A quitação do tributo até a sexta-feira (29/1) garante desconto de 3% pela antecipação. Além disso há vantagens como Bom Motorista, de até 15% para três anos sem infrações de trânsito, e Bom Cidadão, de até 5% para quem registrou 150 ou mais notas fiscais com CPF. A soma dos benefícios máximos pode chegar a uma redução do tributo de 22,4%.
Quem optar pelo parcelamento do tributo em três vezes esta também é a última semana para o pagamento da primeira parcela. O primeiro pagamento até 29 de janeiro garante desconto de 3%. As próximas duas parcelas serão em fevereiro, até o dia 26 com redução de 2%, e março, até o dia 31, com desconto de 1%.
Além dos descontos pela antecipação, proprietários que optarem pelo parcelamento podem acumular os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se tiverem direito. Para parcelar, é obrigatório o pagamento em três vezes dentro dos prazos estipulados.
Pagamento
O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível também fazer o pagamento nas lotéricas da Caixa e no Banco do Brasil (somente para clientes). A opção de parcelamento em três vezes não está disponível nas agências lotéricas, sendo possível apenas nos sistemas dos bancos credenciados.
A taxa de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, é preciso apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.
Os dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo IPVA RS, disponível para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play.
Desconto do Bom Motorista
Benefícios para bons motoristas variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito:
• Para condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado entre 1° de novembro de 2017 e 31 de outubro de 2020 (três anos), a redução é de 15%.
• Quem não teve multa depois de 1° de novembro de 2018 (dois anos) recebe desconto de 10%.
• Quem está sem receber multa apenas depois de 1° de novembro de 2019 (um ano), garante direito a abatimento de 5%.
Desconto do Bom Cidadão
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo desconto do Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de CPF nas notas fiscais na hora da compra:
• O desconto máximo, de 5%, beneficia quem tiver 150 notas ou mais.
• A redução é de 3% para quem pediu CPF de 100 a 149 notas.
• O abatimento fica em 1% para quem tem no seu CPF entre 51 e 99 documentos fiscais registrados.
IPVA 2021
Quem precisa pagar: proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2002.
Como pagar: proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa do veículo e o Renavam. A taxa de licenciamento e as multas podem ser pagas separadamente do IPVA.
Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes). Há possibilidade de pagamento on-line por meio dos serviços de home banking dos bancos credenciados.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
