Análises consideram o peso dos tributos sobre a geração de riquezas e consumo das famílias
Uma das discussões mais recorrentes e relevantes em reformas tributárias em diferentes países é a avaliação do seu impacto sobre a carga tributária total. Na Reforma Tributária RS, essa preocupação foi um dos pontos de partida do projeto, conforme explica o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, tendo em vista que, além de manter a arrecadação nos patamares atuais, os projetos buscam desburocratizar o sistema tributário gaúcho e reduzir o peso do ICMS para todas as famílias, devolvendo parte do imposto para aquelas de renda mais baixa.
“Com a aprovação de todos os projetos, a carga de ICMS do Rio Grande do Sul cairá em cerca de R$ 1 bilhão e o efeito de todas as alterações nas alíquotas significará que todas as faixas de renda pagarão menos ICMS do que pagam hoje, considerando os produtos consumidos em conjunto”, afirma Marco Aurelio.
Conforme o secretário, o aumento de itens da cesta básica e do IPVA não significará mais dinheiro em caixa para o Tesouro, pois vai compensar parte da perda de R$ 2,8 bilhões que ocorrerá em 2021, quando cairão de 30% para 25% as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. A alíquota geral de mais de mil produtos hoje tributados a 18% também cairá para 17% no ano que vem e as famílias de mais baixa renda terão ainda devolução de parte do imposto pago.
Uma das formas de mensurar a carga tributária de um Estado é pela relação entre o total dos tributos arrecadados e o produto interno bruto (PIB). Por essa análise, em 2019, o Rio Grande do Sul teve a 21ª posição entre os Estados brasileiros, ou seja, uma das menores. No ano passado, a carga tributária de ICMS foi de 7,6% do PIB, atrás de Estados como Santa Catarina e Minas Gerais.
“Por esse critério, o Rio Grande do Sul tem uma das menores cargas de ICMS do Brasil quando comparada às riquezas que gera. Certamente esse indicador depende das características econômicas de cada Estado. Mas essa comparação mostra que é errado afirmar que o Estado tem uma das maiores cargas tributárias do país ou muito acima daqueles com vocação econômica similar, como os da Região Sul”, exemplifica Marco Aurelio.
“Uma constatação importante sobre a carga tributária gaúcha é a concentração que, ao longo dos anos, levou alguns produtos a terem alíquotas de ICMS aumentadas ao passo que outras foram desoneradas. Por isso, além de equilibrar parte dessas distorções, a Reforma Tributária agrega diversas medidas para simplificação tributária”, explica o secretário.
Para o governador Eduardo Leite, a Reforma é um conjunto que só pode ser entendido na soma das partes, e foi planejada para destravar o crescimento, corrigir distorções, inovar o modelo tributário, atender demandas setoriais represadas e fazer justiça com aqueles que ganham menos, sem aumentar a carga tributária.
De acordo com o economista Sérgio Wulff Gobetti, que coordenou o estudo sobre as desonerações fiscais realizado no Estado, uma das formas de avaliar o peso dos impostos é no seu impacto sobre o consumo das famílias a partir dos dados do IBGE. No Rio Grande do Sul, a carga de ICMS também se distribui de maneira desproporcional. Quem ganha até R$ 1.908, por exemplo, compromete 14,7% da renda com ICMS. Quem ganha mais de R$ 23.850 compromete apenas 3,4%. Ou seja, o ICMS pesa mais para as famílias de mais baixa renda.
“A desoneração da cesta básica, por exemplo, que deveria ser um benefício focalizado para as famílias que mais comprometem sua renda com itens como alimentação, acaba beneficiando mais as camadas mais altas”, explica.
Segundo ele, o ICMS não só é regressivo, por onerar mais os mais pobres, como é mais regressivo do que um imposto que tivesse carga tributária uniforme. Para começar a corrigir esta distorção, o governo está propondo um mecanismo de devolução de até 40% do ICMS pago pelas famílias mais pobres, que ganham até três salários mínimos mensais. Tudo por meio de um cartão, com um valor mínimo fixo e uma parcela que irá variar de acordo com o consumo.
A Reforma Tributária RS propõe revisar algumas desonerações fiscais, como a cesta básica, e tributar mais o patrimônio, elevando o IPVA e o ITCD, encaixando o Rio Grande do Sul em patamares semelhantes aos de outros Estados.
Também pretende distribuir a carga tributária de uma forma mais equilibrada, por meio da revisão sistemática de benefícios fiscais. Sem prejudicar contratos já assinados, o governo irá reduzir, ao longo de três anos, benefícios setoriais em cerca de 20% dos R$ 10,7 bilhões de desonerações fiscais concedidas em 2019, mas sem afetar a competitividade das nossas empresas.
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Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
