Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, a audiência pública para apresentação e discussão da prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 do município de Lajeado será transmitida de forma virtual. A transmissão online será feita diretamente na fanpage oficial da Prefeitura de Lajeado, no endereço www.facebook.com/PrefLajeado/, às 17h da próxima segunda-feira, dia 24/08. Para acompanhar a transmissão não será necessário cadastramento ou inscrição prévia, sendo que o vídeo também ficará disponível para visualização posterior.A audiência pública atende ao disposto no art. 48, § 1º, I, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e foi oficialmente convocada através do edital 209-04/2020, publicado em 13 de agosto no Diário Oficial do Município. A LDO compreende as metas e prioridades do orçamento da administração pública municipal e é a peça orçamentária intermediária entre o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para envio do projeto de lei ao Poder Legislativo é o dia 30 de agosto, conforme artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
Perguntas ou sugestões poderão ser feitas de forma virtual durante a transmissão online ou posteriormente no endereço eletrônico sefa@lajeado.rs.gov.br
Assessoria de Imprensa de Lajeado
