Prazo para cadastro de cultura se encerra nesta semana

Medida é necessária para agentes e espaços culturais que têm intenção de receber recursos por meio das ações do município e externos, como a Lei Aldir Blanc  

A Secretaria de Cultura e Turismo de Estrela (Secultur) alerta que está se encerrando o prazo para o cadastramento de agentes (artistas e trabalhadores da cultura) e espaços culturais que têm intenção de receber recursos por meio das ações do município e recursos externos como a Lei Aldir Blanc (Lei de Emergência Cultural), do Governo Federal. Para efetuar o cadastro, as pessoas ou entidades que atuam na área devem acessar o link ‘encurtador.com.br/hCNR3’. Aqueles que tiverem dificuldade podem solicitar auxílio da Secultur, que está à disposição para colaborar.

A secretária de Cultura Carine Schwingel destaca que houve modificações na lei inicial do Governo Federal, sendo que o inciso que corresponde ao auxílio de R$ 600,00, que será pago a trabalhadores da cultura com atividades interrompidas, foi repassado à responsabilidade do Estado. Portanto, este repasse será feito pelo Governo do Rio Grande do Sul. Os beneficiários deverão comprovar terem atuado na área nos 24 meses anteriores à publicação da lei. Não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família. Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos. A lei estabelece o pagamento de três parcelas de R$ 600,00 (referentes a junho, julho e agosto).

Já os Espaços Artísticos e Culturais que desejam se cadastrar também junto ao governo do Estado na busca pela possibilidade de acesso ao inciso terceiro da Lei Aldir Blanc, que prevê a abertura de editais, deve acessar o link https://cultura.rs.gov.br/cadastro-espacos-culturais. Podem se cadastrar espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

A Secultur deverá lançar edital para a destinação dos valores que virão para o município, que somam R$ 257 mil, o que ainda não ocorreu devido à falta de regulamentação da lei, aguardada há semanas. Mais informações na Secretaria de Cultura e Turismo de Estrela, telefone (51) 3981-1122, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

Texto: Paulo Ricardo Schneider
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Estrela