Números são referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 29 de julho. No mesmo período, foram 91 baixas. Estruturação da Sala do Empreendedor e a Lei da Liberdade Econômica desburocratizam a abertura de empresas
Conforme levantamento feito pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Teutônia já registra, em 2020, 255 inscrições para a abertura de novas empresas. Deste total, 149 inscrições ocorreram durante a pandemia do novo coronavírus. Dentre os fatores apontados para este saldo positivo, estão a estruturação da Sala do Empreendedor – que faz a ponte entre as demais Secretarias envolvidas na abertura de empresas – e a Lei da Liberdade Econômica, que desburocratizaram e impulsionam o empreendedorismo, além da boa relação com a classe empresarial e a CIC Teutônia.
Conforme o prefeito, Jonatan Brönstrup, o Executivo trabalhou incansavelmente na melhoria do ambiente de negócios no âmbito do Município, tornando-o mais atraente ao investimento e favorecendo o exercício das mais variadas atividades econômicas, com geração de emprego e renda, e impulsionando o desenvolvimento da região. “Procuramos diminuir a burocracia na abertura de negócios, reduzindo custos para empreender, o que se torna fundamental para o desenvolvimento do Município. Mesmo durante a pandemia, se estimulou o empreendedorismo”, sublinhou.
De 1º de janeiro de 2020 a 29 de julho, foram 255 inscrições de empresas novas e 91 baixas. Deste total, 149 inscrições e 49 baixas ocorreram durante o período da pandemia, isto é, entre 17 de março e 29 de julho. De 1º de janeiro a 17 de março, antes da pandemia, foram 106 inscrições novas para abertura de empresas.
O secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Sidnei Eckert, observa que os empreendedores estão tendo a oportunidade de desenvolver o seu negócio, se preparando para a retomada da economia. “É positivo perceber que o empreendedor encontra um ambiente favorável para abrir novos negócios no município. Mesmo nesses tempos difíceis, o empreendedor acredita que pode desenvolver o seu negócio agora e crescer assim que a economia como um todo voltar a crescer”, sublinha.
Dentre os fatores apontados para este saldo positivo, um deles é a implantação da Sala do Empreendedor, que tem o objetivo de agilizar e desburocratizar os processos relacionados à abertura e manutenção de empresas. O espaço está localizado junto à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, sala 49 da Prefeitura, e atende das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3762-7700, ramal 129, com Clécio da Silva Queiroz.
Lei da Liberdade Econômica
Outro fator é a legislação que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, elaborada e sancionada no final do ano passado com o objetivo de desburocratizar o exercício da atividade econômica e diminuir os entraves enfrentados pelos cidadãos que desejam produzir um bem ou oferecer um serviço.
A legislação é fruto de uma construção conjunta entre Prefeitura, Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a colaboração do Comitê Municipal de Governança – Eixo de Desburocratização. O texto estabelece diversos princípios voltados especialmente aos pequenos e médios empreendedores, visando desburocratizar o exercício da atividade econômica.
O documento traz quatro princípios norteadores da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica: a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas; a boa-fé do particular perante o poder público; a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas; e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.
A partir desses quatro temas, foram elaborados oito direitos essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômico do Município. Dentre eles está desenvolver atividade econômica para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais: de baixo risco, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica, desde que permitida na zona de uso do Plano Diretor Participativo de Teutônia; e de médio risco sem a necessidade de vistorias prévias, com a emissão de alvará provisório automaticamente após os procedimentos administrativos, desde que permitida na zona de uso do Plano Diretor.
A mudança de paradigma da nova legislação está na boa-fé dos empreendedores, especialmente nas atividades classificadas de baixo risco. Estes empreendedores terão um prazo de 45 dias após o início de suas atividades para regularizar o seu pedido de inscrição junto ao Município, na Vigilância Sanitária e o no Setor de Meio Ambiente, mais 180 dias para a tramitação da regularização, mediante assinatura do termo de compromisso e responsabilidade.
A redação ainda prevê que, para o registro de instalação, alteração de endereço e inclusão de novas atividades de estabelecimentos industriais, comerciais e/ou de prestação de serviços, deverá ser encaminhado, junto à Sala do Empreendedor, solicitação prévia de estudo de viabilidade, com emissão de parecer e avaliação sobre o risco das atividades. Somente serão consideradas de baixo risco as atividades constantes em Decreto, sendo que todas as demais atividades dependerão de ato público de liberação antes do início das atividades econômicas, ainda que provisório.
SALA DO EMPREENDEDOR: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DE EMPRESAS
> PONTO FIXO
- – Requerimento alvará de localização
- – Estudo de Viabilidade
- – CNPJ
- – Contrato social
- – Habite-se
- – Alvará do Corpo de Bombeiros
- – Certificado Treinamento do Corpo de Bombeiros
- – Licenciamento ambiental
- – Alvará da Visa
- – Procuração contador
> PONTO DE REFERÊNCIA
- – Requerimento alvará de localização
- – Estudo de Viabilidade
- – CNPJ
- – Contrato social
- – Licenciamento ambiental
- – Alvará da Visa
- – Procuração contador
- – Declaração ponto de referência
CRÉDITOS DO TEXTO: Édson Luís Schaeffer
CRÉDITOS DAS FOTOS: Édson Luís Schaeffer/divulgação
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Teutônia
