Marco regulatório aprovado recentemente foi tema de evento on-line
Os caminhos do Rio Grande do Sul para a expansão do saneamento, à luz da lei do novo marco regulatório, foi o tema do evento on-line realizado nesta quinta-feira (23/7) pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), dentro do projeto “Bom dia Engenharia”.
O mediador foi o presidente da entidade, Luís Roberto Ponte, e participaram como debatedores o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, o secretário extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi, o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, a chefe do Departamento de Saneamento Ambiental do BNDES, Laura Bedeschi Rego de Mattos, o secretário nacional do Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, e o ex-presidente da Corsan e conselheiro do Sergs, Flávio Presser.
Conforme Barbuti, a Lei 14.026 vem em um momento em que há uma demanda muito forte da sociedade para a melhoria dos níveis de saneamento de uma forma geral. “Agora, que estamos nesse contexto da Covid, há duas coisas extremamente claras: uma é a necessidade da adaptação e incorporação da tecnologia, e a outra diz respeito aos padrões sanitários”, disse. O dirigente salientou que não se pode mais admitir, em 2020, os níveis atuais de tratamento de esgoto, de serviço e de perda. “São coisas que a sociedade não aceita mais e vem cobrar”.
Para Barbuti, o novo marco também acaba sendo um reflexo, por isso deve ser saudado. Ele aponta algumas divergências com o formato final da lei, como o veto ao artigo 16, que não lhe parece adequado. “O sistema atual, sem dúvida, tem pontos de melhoria, mas temos de trabalhar de uma forma inteligente para que tenhamos o benefício de não perder velocidade, dado que o desafio é enorme”, afirmou, referindo-se à meta de universalização do saneamento até 2033.
Dentre os pontos positivos, ele destacou a regulação que, para qualquer prestação de serviço público, é um tema fundamental. “Apesar de que aqui no Estado já contamos com agências qualificadas, esse ponto confere segurança jurídica, pois aporta um regramento nacional, um balizador. É saudável, um avanço”, avaliou. Também apontou a questão do foco nas entregas, lembrando que não se referem somente às metas de universalização em 2033, mas também às metas e ao nível de serviços. “Temos de entregar mais, mas também entregar com qualidade, e acho que a palavra-chave aí passa também por eficiência”, ponderou.
Quanto ao incentivo para o setor privado, concordou com a ideia de que a dicotomia público-privado é ultrapassada. “É preciso ter uma visão pragmática. Esse já é o caminho traçado com o governo do Estado. A demonstração mais evidente foi a PPP da Região Metropolitana, que foi e tem sido um sucesso”, citou. “Estamos bastante satisfeitos com esse projeto, que é realmente para transformar a visão e que serve de incentivo para novas PPPs. E nisso já estamos em andamento.”
A Corsan já contratou o BNDES e está trabalhando em até cinco novas PPPs, que agregadas corresponderão em valor aproximadamente à da Região Metropolitana. “Tenho convicção de que, apesar dos percalços relacionados à Covid-19, o projeto todo está seguindo bastante bem. É um incentivo para caminhar ainda mais nessa linha”, comemorou.
Barbuti destaca que a companhia tem o desafio de investir R$ 15 bilhões em 13 anos, o que leva a empresa a um nível de investimento anual acima de R$ 1 bilhão. Historicamente a Corsan tem investido anualmente ao redor de R$ 350 milhões, o que significa que é necessário multiplicar por três ou quatro vezes o nível atual de investimentos.
“Necessitamos mais tecnologia, mais entregas e encurtar os prazos. Os R$ 15 bilhões são um desafio muito relevante, mas tenho a certeza que esse dinheiro está disponível. O que nós precisamos é ter a capacidade de demonstrar bons projetos, nos colocarmos como uma empresa que entende que temos uma obrigação, uma missão, que temos de trabalhar a universalização, a melhoria de nossos níveis de serviço, para que tenhamos a licença social para operar, afinal de contas, esse é um serviço público”, salientou.
O diretor-presidente lembra que a empresa está vinculada ao governo do Estado, que tem metas de colocar o saneamento como um dos vetores do desenvolvimento regional, com todas as suas implicações na saúde, no meio ambiente e também no desenvolvimento econômico.
Texto: Deise Nascimento Nunes/Ascom Corsan
Edição: Secom
