Com o fim do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) este ano, a Famurs mostra sua preocupação e alerta para a urgente necessidade de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2020, que deve entrar em vigência em 2021. A Famurs orienta que os gestores municipais liguem urgentemente para os deputados federais, solicitando a aprovação da PEC. Caso a proposta de renovação do fundo não seja aprovada, não haverá fonte de financiamento para educação básica no próximo ano.
A proposta para renovação, que tornará o Fundeb permanente, entra na pauta da Câmara Federal esta semana. O texto foi elaborado pela relatora deputada Professora Dorinha e está pronto para ser votado. O presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, pede celeridade na aprovação do projeto, pois há quedas significativas nas receitas do fundo. “Precisamos que os prefeitos e prefeitas gaúchos se mobilizem para aprovação do novo Fundeb. É hora de cada gestor entrar em contato com os seus deputados e cobrar a aprovação da PEC, se não ficaremos sem recursos em 2021”, alertou.
Pela proposta da relatora, o fundo irá aumentar progressivamente a participação do governo federal. Desta forma, a participação dos atuais 10% chegaria em 20% em 2026. No entanto, a maior preocupação da entidade é que algumas propostas do governo federal podem deixar a educação básica brasileira sem fonte de financiamento no próximo ano.
O governo federal propôs que a destinação de parcela dos 20% seja para transferência direta à famílias de baixa renda, mesmo que o texto original não destaque dinheiro desta fonte para assistência social. Outro ponto levantado pelo governo é limitar a 70% do fundo o pagamento dos profissionais de educação básica, sendo que a relatora prevê 70% como percentual mínimo.
Outra proposta é permitir que estados e municípios usem dinheiro do Fundeb para pagar aposentadorias e pensões. Além disso, o governo federal propôs que a PEC entre em vigor a partir de 2022, e não 2021 conforme o projeto original, e sem dizer qual seria a fonte de recursos do próximo ano.
O presidente Maneco também destacou que o governo quer incluir ainda as matrículas da rede privada de educação infantil para cálculo no Fundeb. “O objetivo dessa medida é assegurar o alcance das metas de universalização e ampliação da oferta de vagas da pré-escola e de creches, o que não está previsto no texto da Câmara”, questionou.
A relatora, deputada Professora Dorinha criticou a tentativa de última hora do governo federal em interferir no projeto que está sendo discutido desde 2015 no parlamento. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, também se posicionou contrário à proposta do governo e apoia o texto original, reforçando a importância de garantir o novo fundo em 2021. Já o Conselho Nacional de Secretários da Educação caracterizou a proposta do governo federal como “apagão para o financiamento e um colapso para educação básica no Brasil”.
Fundeb
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. O fundo é formado por impostos arrecadados por estados, DF e municípios e, atualmente, complementado pelo governo federal com 10%. Em 2019 o Fundeb distribuiu mais de R$ 156 bilhões para estados e municípios.
De acordo com o Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância é de 564%.
O atual fundo, implantado em 2007, expirará no fim de 2020.
FONTE: FAMURS
