Governo Federal disponibiliza, no momento, recursos para a faixa 2 do programa Minha Casa Minha Vida
A habitação foi pauta de reunião recentemente entre a Prefeitura de Teutônia e a gerência local da Caixa Econômica Federal. O objetivo do encontro foi conhecer os projetos que o Governo Federal disponibiliza via Caixa para a área de habitação. Na ocasião, foi sinalizada uma parceria, tendo em vista que o Governo Federal tem, no momento, recursos para a faixa 2 do programa Minha Casa Minha Vida.
O Município, desde 2017, tem buscado junto ao Governo Federal projetos na área de habitação, especialmente para a população enquadrada na faixa 1, de famílias com renda de até R$ 1.800,00 mensais. No entanto, até o momento não houve sinalização de liberação de recursos para este público.
Durante a reunião, o gerente da Caixa Econômica Federal de Teutônia, Fernando Forneck, colocou que, no momento, há projetos de habitação para faixa 2 do programa Minha Casa Minha Vida, para famílias com renda de até R$ 4.000,00. Conforme a Secretaria de Assistência Social e Habitação, este projeto contemplaria uma parcela importante das aproximadamente 400 famílias inscritas na pasta e que desejam a moradia própria.
Com uma possível parceria, a Prefeitura disponibilizaria a área de terras e a infraestrutura, isto é, calçamento, água, energia elétrica e sistema de escoamento pluvial. A pré-seleção das famílias seria feita pela Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal da Habitação, mas a seleção final ficaria a cargo da Caixa Econômica Federal após a análise da renda, uma vez que o financiamento é apurado pelo custo da obra.
Atualmente, o município dispõe de áreas nos bairros Alesgut, Boa Vista e Canabarro para possível aplicação destes projetos. Diferente da faixa 1, quando as residências seguem modelo padrão, pela faixa 2 cada cidadão encaminha o seu projeto de moradia.
Segundo o prefeito, Jonatan Brönstrup, a habitação tem sido uma das áreas de atenção do Município. “Estamos na busca constante de formas de facilitar o acesso à moradia própria paras as famílias que necessitam. Infelizmente hoje não contamos com recursos federais destinados à moradia popular. Mas, com esta possibilidade sinalizada pela Caixa, se abre a possibilidade de atender parte da demanda da habitação no nosso município”, enaltece.
A secretária de Assistência Social e Habitação e primeira-dama, Jaqueline Musskopf, coloca que o Município tem trabalhado em diversas frentes no que se refere à habitação. “Um dos nossos focos foi a regularização de imóveis dos loteamentos do Centro Administrativo – Vila Popular, em que 21 famílias puderam oficialmente ter um lar doce lar de verdade, devidamente escriturado. E é nesta linha que seguimos trabalhando, para oferecer um lar de verdade às famílias que mais necessitam”, pontua.
O subsecretário de Assistência Social e Habitação, Edson Bonet, ressalta que o Município seguirá as tratativas com a Caixa, dentro das possibilidades que órgão oferece no momento. “Hoje temos à disposição recursos para a faixa 2 do programa de habitação e vamos trabalhar para que possamos executar este projeto, que já beneficiaria inúmeras famílias que gostariam de ter um lar digno, para chamar de seu”, salienta.
Como já citado, uma das áreas de ação no que se refere à habitação foi a regularização de imóveis por meio de três Programas de Recuperação de Créditos – Refis Municipal, além da Lei de Anistia e Remissão para débitos de Pró-Moradia. O Refis Municipal abrangia a renegociação dos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribuição de Melhorias, Imposto sobre Serviços (ISS), taxas e tarifas diversas, multas, pró-moradia e serviços prestados a terceiros.
Para algumas famílias dos dos loteamentos do Centro Administrativo – Vila Popular, a quitação destes débitos também era a condição para se enquadrar na Lei de Anistia, que visava anistiar 80% débitos vinculados aos programas habitacionais destes loteamentos e de até 100% das dívidas com contribuição de melhoria e Imposto de Transição de Bens Intervivos (ITBI). Naquele momento, aproximadamente 70 famílias encontravam-se em débito com o Município. Destas, 47 procuraram junto à pasta formas de regularizar a sua situação, sendo que 21 conseguiram as escrituras de suas residências.
CRÉDITOS DO TEXTO: Édson Luís Schaeffer
CRÉDITOS DAS FOTOS: Paulo Sérgio Rosa/divulgação
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Teutônia
