Ao doar para o fundo, contribuinte decide que parte do seu imposto de renda fique na cidade
A declaração do Imposto de Renda, antes prevista até o dia 30 de abril, teve seu prazo prorrogado em função da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Sendo assim, agora os contribuintes têm até o dia 30 de junho (terça-feira) para ficar em dia com a Receita Federal e poder ajudar a transformar o futuro de crianças e adolescentes, contribuindo com o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA) de Westfália através da declaração do imposto.
O Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente é um fundo de natureza pública, com CNPJ próprio, existente nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal). Ao doar para o FMCA, o contribuinte decide que parte do seu imposto de renda fique na sua cidade para o desenvolvimento de ações direcionadas à infância e adolescência. Os recursos do fundo são aplicados exclusivamente em ações de fortalecimento da política de atenção a crianças e adolescentes, previamente aprovados pelo gestor. As doações ao FMCA possibilitam a qualificação da rede de atendimento e auxiliam no processo de prevenção e inclusão social de crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade e/ou risco social.
Como doar
A destinação pode ser feita por qualquer pessoa física que declara Imposto de Renda pelo modelo completo. Também podem doar as pessoas jurídicas, tributadas pelo Lucro Real, até o limite de 1% do imposto devido. O prazo para fazer a doação ao FMCA vai até o dia 31 de dezembro de cada ano, limitando a 6% do imposto devido. Entretanto, a pessoa física que não doou neste período pode doar na declaração anual de ajuste, que pode ser feita, agora, até o dia 30 de junho, limitado a 3%.
As destinações são realizadas no momento do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, no campo “Resumo da Declaração”. Na aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA”, é necessário selecionar como tipo de fundo “Municipal” e como município “Westfália”. Então, é preciso preencher o valor da doação, limitado a 3% do imposto devido, imprimir o DARF gerado e efetuar o pagamento até o final deste mês.
Interessados na doação podem fazê-la mediante depósito bancário identificado, contendo o “Nome ou Denominação Social” e o “CPF ou CNPJ” do depositante. A conta é: Banco Banrisul S.A., agência 0946, Conta Corrente 04.052942.0-6, em nome do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, CNPJ 26.415.637/0001-32.
Em 2018, parte do recurso doado foi utilizado na promoção do projeto “Vida Urgente: mobilizando para salvar vidas”. A atividade contou com palestra e espetáculo que provocaram a reflexão, estimulando um comportamento seguro no trânsito. Os próximos projetos a serem desenvolvidos ainda serão avaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), entidade responsável por gerenciar este recurso. Mais informações podem ser obtidas no Departamento Municipal de Assistência Social (DMAS) ou no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Westfália. O telefone para contato é (51) 3762-4553.
TEXTO: Assessoria de Comunicação
FOTO: Divulgação
Assessoria de Imprensa de Westfália
