Exigência legal para que os municípios possam solicitar recursos da União para investir em obras de mobilidade, a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana teve recentemente encerrada a sua segunda fase com o recebimento do diagnóstico, em 11/05, feito pela empresa Imtraff Consultoria e Projetos de Engenharia, contratada mediante licitação para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Lajeado.
Mobilidade e Participação Popular
A primeira fase, denominada Mobilização e Participação Popular, consistiu na apresentação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em audiência pública realizada em 05/03/2020, definição dos temas que serão trabalhados para elaboração do plano, coleta de dados em duas pesquisas em que a população pôde se manifestar tanto em relação aos seus deslocamentos dentro da cidade, de que forma eles ocorrem e em quais direções, quanto um levantamento mais específico direcionado aos usuários do transporte coletivo por ônibus.
Estas duas pesquisas, entre outros estudos e análises feitas pela empresa Imtraff, ajudaram na elaboração do diagnóstico, recentemente entregue à Seplan. Ainda integrando a primeira fase, foi realizado em 06/03/2020 o 1º Seminário Técnico do Plano de Mobilidade Urbana, com participação de profissionais da Secretaria do Planejamento e Urbanismo (Seplan), alunos e professores do curso de arquitetura e urbanismo da Univates e membros da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Taquari (Seavat). Durante o seminário, o grupo discutiu três aspectos que integram o plano: modos motorizados, modos não motorizados e sistema viário.
Diagnóstico
A segunda fase, que consistiu na elaboração do diagnóstico, contemplou levantamento de dados, observações de campo, memorial fotográfico, elaboração de relatório identificando os principais empecilhos à mobilidade urbana local. Os temas e subtemas que embasaram a elaboração do diagnóstico foram: Sistema Viário, Transporte e Ciclovias. O relatório com o respectivo estudo do Diagnóstico que aponta a situação atual da Mobilidade Urbana em Lajeado pode ser acessado em http://twixar.me/4fnm
Conforme o titular da Seplan, arquiteto Giancarlo Bervian, o diagnóstico apontou que 38% dos entrevistados utilizam ciclofaixas e ciclovias na área urbana da cidade. Além disso, 24,3% dos que participaram da pesquisa apontaram que utilizariam a bicicleta como modo de transporte, sendo que outros 41,5% responderam que isso dependeria da segurança oferecida aos usuários. Os bairros Moinhos e Florestal foram os que apresentaram os maiores índices de deslocamento feitos por bicicleta. Outro dado interessante apontou que, entre os meios utilizados para se deslocar, 56% usam condução própria, 13% o fazem a pé, 12% de ônibus, 9% de motocicleta e 10% escolheram a opção outros para a resposta.
Com relação ao número de veículos, Lajeado chegou a marca de 71 mil veículos em 2020, sendo 55 mil somente de carros de passeio e motocicletas. Isso representa 1,5 habitante por veículo, um dos maiores desafios do Plano de Mobilidade, tendo em vista que especialistas na área recomendam um índice de 5 habitantes por veículo.
Propostas e Diretrizes
A terceira fase para elaboração do plano consiste na elaboração de propostas e diretrizes para nortear as ações de promoção da mobilidade urbana local a partir dos apontamentos na fase de diagnóstico, tanto pelas análises técnicas quanto pelos apontamentos da participação popular, verificando-se as viabilidades técnicas das propostas.
Segundo Bervian, a terceira fase, iniciada recentemente, contemplou ainda a análise e aprovação do relatório que compõe o diagnóstico, ocorrida em reunião virtual no dia 21/05. O secretário destaca que outras 04 reuniões virtuais estão agendadas para tratar dos temas relacionados à Educação para Mobilidade Urbana, Modos não motorizados, Modos motorizados e Sistema viário. Além disso, ele explica que as diretrizes a serem formuladas contemplarão os seguintes conceitos:
I – integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo;
II – prioridade dos modos de transporte não-motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
III – integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
IV – mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
V – incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;
VI – priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
Para que o processo tenha participação popular, uma segunda audiência pública deve ser realizada no final de junho, em data a ser confirmada, tendo em vista que a evolução da pandemia pode exigir que ocorra postergação desta audiência. Antes da sua realização, contudo, a intenção é realizar um segundo seminário técnico com as entidades que participaram da sua primeira edição, apresentando as diretrizes elencadas para o plano, de maneira que os grupos do seminário sejam ordenados por eixos temáticos: Educação para a Mobilidade Urbana, Modos Não Motorizados, Modos Motorizados e, Sistema Viário.
Após o segundo seminário e a segunda audiência pública, será elaborado o relatório, que terá um capítulo especial com o Plano de Ações, identificando prazos em curto, médio e longo prazo, apontando as possibilidades de obtenção de recursos financeiros e celebração de parcerias público-privadas para realização dos projetos de mobilidade urbana.
Minuta do Projeto de Lei do Plano
A quarta e última fase se dará com a entrega da minuta do Projeto de Lei do Plano de Mobilidade Urbana ao Executivo, que será revisado pela assessoria jurídica da prefeitura antes que seja enviado para aprovação do Executivo Municipal, no início de agosto de 2020.
Texto e foto: Rafael Scheeren Grun
Assessoria de Imprensa de Lajeado
