O Edital Sedac 6/2020, que define as regras para o chamamento público de empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interessadas em aportar valores diretamente no Fundo de Apoio à Cultura (FAC), foi publicado nesta quinta-feira (28/5) no Diário Oficial do Estado. Os recursos captados viabilizarão o lançamento de editais de seleção de projetos que desenvolvam a arte, a economia criativa e o patrimônio cultural para a sociedade gaúcha, especialmente devido ao contexto atual da pandemia da Covid-19.
As empresas poderão aportar até 100% do valor do ICMS que têm a recolher, compensando integralmente o valor, a partir de um mínimo de R$ 500 mil. O prazo para adesão, admissibilidade e aporte vai até 31 de outubro.
O chamamento público de empresas para investimento direto no FAC é uma das novidades do Pró-cultura RS, que passa por uma grande reestruturação para ampliar e qualificar o financiamento de projetos culturais, de acordo com os princípios e objetivos do Plano Estadual de Cultura. Este dispositivo foi incluído pela Lei 15.449, de 17 de fevereiro, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, sendo uma das medidas para ampliar os investimentos via Fundo de Apoio à Cultura.
“Com esta chamada pública, a nossa proposta é diminuir o impacto social e econômico gerado pelo coronavírus no setor cultural, fortemente atingido com a interrupção das atividades artísticas e o fechamento dos espaços de cultura”, afirma a secretária da Cultura, Beatriz Araujo.
As empresas interessadas deverão encaminhar para o e-mail procultura@sedac.rs.gov.br as seguintes informações: razão social, CNPJ, inscrição estadual, valor do financiamento e marca da empresa (se houver interesse na veiculação).
Os recursos serão aportados na conta do FAC por meio do pagamento de guia de arrecadação (GA). A Sedac expedirá a carta de habilitação (documento que aprova o ingresso da empresa no Pró-cultura RS e que discrimina o valor destinado ao Fundo de Apoio à Cultura) e o número de inscrição do estabelecimento, que poderá compensá-lo com o ICMS a recolher, declarado em guia de informação e apuração (GIA) até 31 de dezembro.
Os recursos da chamada pública poderão ser captados até o teto de R$ 7 milhões, que serão direcionados a três editais:
• Edital FAC das Artes – selecionará projetos para a criação, produção, circulação e difusão de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música e literatura, no valor de R$ 4,5 milhões;
• Edital FAC Patrimônio Cultural – selecionará projetos para pesquisa, documentação, conservação, digitalização e registros do patrimônio cultural material e imaterial e para ações de capacitação e promoção das identidades culturais do Estado, no valor de R$ 1,5 milhão;
• Edital FAC Trajetórias Culturais – iniciativa inédita, premiará trajetórias de pessoas que tenham contribuído para fortalecer e promover a cultura nas suas mais variadas manifestações e para o desenvolvimento humano, difundindo a diversidade cultural do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 1 milhão.
Acesse o edital Edital Sedac 6/2020 aqui.
Texto: Newton Silva/Ascom Sedac
Edição: Vitor Necchi/Secom
