Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado dos tributos municipais do IPTU e Alvarás, assim como os agricultores que farão o pagamento das sementes do milho Troca-troca, já podem solicitar a prorrogação às guias de pagamento com novas datas.
O projeto de lei 043/2020 do Executivo para prorrogação dos prazos por 90 dias para pagamento das parcelas do IPTU 2020, de 120 dias para as parcelas do Alvará 2020 e do milho Troca-troca Safra e Safrinha 2019-2020 por 90 dias para pagamento dos valores devidos, foram aprovados pelo Legislativo na terça-feira, 28 de abril e já estão em vigor. As validades dos Alvarás Sanitários, de Localização e Funcionamento tiveram o prazo prorrogado por 60 dias.
Os contribuintes devem solicitar as guias com as novas datas na Tesouraria do município, junto ao Centro Administrativo, quando forem efetuar o pagamento das parcelas. A lei não isenta a incidência de juros e multa nas parcelas que não sejam referentes aos carnês de IPTU e Alvará do ano de 2020.
As medidas tomadas extraordinariamente levam em conta a pandemia de COVID-19 no Município e o risco potencial da doença infecciosa atingir a população, onde o recomendado no momento é a diminuição do fluxo de circulação de pessoas nas ruas, comércio e repartições públicas.
IPTU:
Parcela de 10/03/2020 prorrogada para 10/06/2020
- Parcela de 10/05/2020 prorrogada para 10/08/2020
- Parcela de 10/07/2020 prorrogada para 10/10/2020
- Parcela de 10/09/2020 prorrogada para 10/12/2020
Alvará:
- Parcela de 10/02/2020 prorrogado para 10/06/2020
- Parcela de 10/04/2020 prorrogado para 10/08/2020
- Parcela de 10/06/2020 prorrogado para 10/10/2020.
Assessoria de Imprensa de Bom Retiro do Sul – Foto: Fernando Dias
