Documento foi firmado com Superintendência do Porto de Rio Grande, vinculada à Secretaria de Logística e Transportes do RS
O prefeito Rafael Mallmann e o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Paulo Finck, assinaram na quinta-feira (23.04) o contrato de cessão de uso da área onde se localiza o Porto de Estrela para o município. O termo foi firmado com a Superintendência do Porto de Rio Grande, autarquia vinculada à Secretaria de Logística e Transportes do Estado. A cedência havia sido aprovada pelo Conselho de Patrimônio do RS no início de março e agora é necessária ainda a publicação no Diário Oficial para que o município possa, efetivamente, tomar posse. O prazo da cedência da área, que possui 492 mil metros quadrados, é de 20 anos, podendo ser prorrogado.
Paralelamente, o Governo de Estrela trabalha no sentido de buscar a delegação da operação do porto junto ao governo federal. “De posse da área poderemos tratar da administração do complexo”, reforça o prefeito. Segundo ele, a intenção é trazer a iniciativa privada para ocupar e manter o porto e as áreas adjacentes, incentivando a instalação de empresas.
O secretário de Planejamento Paulo Finck acrescenta que o governo pretende conceder a gestão a um operador, que ficaria responsável por toda a logística. Finck acredita que a municipalização dará um novo impulso à economia do município, pois poderá fomentar novos empreendimentos também no entorno da área portuária. “A localização privilegiada, com fácil acesso à BR-386, nos beneficia. E queremos colocar o espaço à disposição principalmente das empresas regionais, como cooperativas e transportadoras, estimulando a economia do nosso Vale”, pontua.
Em julho do ano passado o ministro da Infraestrutura assinou portarias que alteram as áreas das poligonais de 16 portos do País, entre eles o de Estrela. De acordo com o prefeito, esta medida deve reduzir a burocracia e facilitar o processo de municipalização. A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) dos portos.
Texto: Paulo Ricardo Schneider
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Estrela
