Prazo é de 20 anos e o próximo passo é buscar a delegação da operação junto ao governo federal
O Conselho de Patrimônio do Estado aprovou, na última semana, a concessão da área onde se localiza o Porto de Estrela ao município. A informação é do prefeito Rafael Mallmann e o prazo, segundo ele, é de 20 anos. O próximo passo, de acordo com o prefeito, é a assinatura oficializando a cedência. Depois disto o governo municipal vai buscar a delegação da operação do porto junto ao governo federal. “De posse da área o município poderá administrar o complexo”, explica Mallmann.
Conforme o prefeito, a intenção é trazer a iniciativa privada para ocupar e manter o porto e as áreas adjacentes, incentivando a instalação de empresas. Este foi mais um passo para concretizar a reativação do complexo. Em julho do ano passado o ministro da Infraestrutura assinou portarias que alteram as áreas das poligonais de 16 portos do país, entre eles o Porto de Estrela. Segundo Mallmann, esta medida deve reduzir a burocracia e facilitar o processo de municipalização. A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) dos portos.
O Porto de Estrela tinha as mesmas exigências de terminais como os de Rio Grande e Santos. Com a revogação da poligonal, as licitações para utilização da área e a captação de empresas interessadas em investir no município poderão ser feitas pela prefeitura. Para tanto, o governo pretende criar uma empresa pública para administrar o complexo, localizado em uma área de 49 hectares, dos quais sete são ocupados pelas instalações.
Texto: Paulo Ricardo Schneider
Crédito: Paulo Ricardo Schneider/arquivo
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Estrela
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