Convênio com o Poder Judiciário concentra processos fiscais do município, agilizando demanda, reduzindo custos e potencializando resultados
O início da semana marcou a passagem dos seis meses iniciais de operações do Anexo Fiscal junto ao Fórum, modelo criado pelo Tribunal de Justiça em um convênio com o Poder Executivo Municipal, em Estrela efetivado através da Secretaria Municipal da Fazenda e a Comarca local. O programa que busca a celeridade e eficácia à tramitação dos processos fiscais do Município traz balanço positivo dos seis primeiros meses de funcionamento, quando focou demandas, desburocratizou etapas e potencializou os resultados na execução de processos fiscais que possuem a Administração Municipal envolvida.
Proposto ainda em 2015, o convênio em Estrela só entrou em operação em agosto do ano passado, quando por meio da Secretaria da Fazenda obteve-se êxito na cedência da funcionária Thalita Behn Immich, servidora do município, para se dedicar exclusivamente ao andamento dos processos de execução fiscal, apontada pela gestão como uma necessidade. Das duas varas existentes da Comarca que antes reuniam todos os processos do Fórum, inclusive os envolvendo a Prefeitura de Estrela, o que se propôs foi concentrar os de execução fiscal, que são os que envolvem questões como IPTU, Taxas de Lixo e demais cobranças em um único local, criando uma espécie de minicartório fiscal localizado dentro do próprio Fórum. Iniciativas como esta e similares são inclusive incentivadas pelo Poder Judiciário.
Conforme a servidora, são em média 18 mil processos em andamento em todo o Fórum. Destes, cerca de dois mil apenas de execução fiscal. “Estes processos fiscais estavam antes diluídos em meio aos demais, sendo que muitas vezes eram superados pelos de maior urgência, e, apesar de fáceis de serem solucionados, acabavam em um segundo plano por questões ímpares como a escassez de servidores do judiciário ou até mesmo prioridade”, explica. “Agora os separamos dos demais e os concentramos aqui na sala de operações do Anexo Fiscal. Com isso conseguimos um maior controle e como reflexo já temos uma maior efetividade nas operações”, avalia Thalita Immich, que além de servidora pública é advogada por formação. “E como há uma dedicação mais direta e ágil, as chances de maior êxito nestes processos crescem consideravelmente”, atesta ela, ao informar que mais de 200 processos tiveram resolução desde a criação do Anexo Fiscal e muitos outros se encaminham para o mesmo fim. “Com o passar dos próximos meses esta efetividade deve se tornar ainda maior.” Mais informações pelo telefone 3712-1324, e no local das 11h às 18h.
Para o secretário da Fazenda, Henrique Lagemann, o sucesso do Anexo Fiscal era esperado por sua equipe. “Antes tínhamos um alto nível de prescrição, o que de certa forma até era simples de ser evitado, mas que por inúmeros motivos, entre eles o grande número de processos e a falta de mão de obra, perdia-se o controle. E este era um detalhe que por si só trazia uma série de entraves burocráticos, contratempos e gastos”, avalia. “E são muitos os outros benefícios. Por exemplo reduzimos custos com os deslocamentos dos oficiais de justiça, pois também cedemos um veículo da Fazenda para realizar citações, o que também torna tudo mais ágil e efetivo”, diz. “Quem ganha é a população como um todo e esse sempre é nosso objetivo majoritário.”
Para a coordenadora do setor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Jéssica Motta, o Anexo Fiscal foi uma conquista marcante. Para ela, aliar o poder público e o judiciário na busca efetiva das cobranças é mais que necessário nos dias atuais. “O intuito da secretaria é solucionar os débitos ainda na esfera administrativa, mas quando sem sucesso é necessário o ajuizamento da causa. Com o Anexo Fiscal se visa promover acordos com os cidadãos que possuem pendências de tributos. Assim na maioria das vezes o débito é negociado e o processo que está em andamento arquivado, agilizando a quitação das dívidas e diminuindo custos aos cofres públicos.
Texto e fotos: Rodrigo Angeli/Prefeitura de Estrela
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Estrela
