A proteção e recuperação da Camada de Ozônio, que protege a superfície terrestre absorvendo os raios nocivos emitidos pelo sol, é o principal objetivo do Protocolo de Montreal. Em vigor desde 1989, o tratado apresenta adoção universal, com 197 Estados Partes, e impõe obrigações para a progressiva redução da produção e consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) até sua total eliminação. O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal em 1990, e tem atingido as metas propostas desde então.
Os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) fazem parte dessas substâncias e são utilizados, principalmente, por indústrias dos ramos de refrigeração e automotiva, na produção de espumas e em laboratórios. Os hidroclorofluorcarbonos são também os principais responsáveis pela degeneração da Camada de Ozônio. No Brasil, a substância tem metas progressivas para sua eliminação através do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH).
O programa prevê atingir a redução de 39,3% no consumo de HCFCs em 2020. Desde 1º de janeiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não emite mais licenças de importação de Hidroclorofluorcarbono 141b para o setor de espumas de poliuretano. Mais de 267 empresas já passaram pela transição tecnológica e outras 360 devem concluir o processo até o fim de 2020.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), oferece apoio técnico e financeiro para que as empresas realizem a conversão tecnológica para uso de substâncias ambientalmente adequadas. O apoio oferecido pelo projeto conta com recursos do Fundo Multilateral criado para implementação do Protocolo de Montreal.
O MMA e o Pnud auxiliam nas adaptações e modificações na planta física e no processo de produção das empresas. Além disso, a iniciativa engloba assistência técnica, aquisição e melhoria de equipamentos, adequação de segurança e outras atividades. A contrapartida é o financiamento, por parte das empresas, dos custos excedentes de conversão e o comprometimento com a eliminação das SDOs adicionais.
Segundo o secretário de Relações Internacionais do Ministério, Roberto Castelo Branco, esse resultado mostra o comprometimento do Brasil com o meio ambiente, com o setor produtivo e com o equilíbrio entre ambos. “Buscando o desenvolvimento sustentável, o programa do MMA vai além das fronteiras brasileiras, como parte da estratégia mundial de recuperação da camada de ozônio, essencial para as pessoas de todas as nações”, destaca.
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