Sessão desta quarta-feira (15) antecedeu recesso parlamentar. A casa volta a se reunir no começo de março.
Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de 2020, realizada na noite desta quarta-feira (15), os vereadores de Arroio do Meio aprovaram três projetos de lei de origem da Prefeitura. Destaque para a permissão dada ao Executivo no sentido de liberar a criação de um loteamento no Bairro Barra do Forqueta. Agora a casa entra em férias e volta a se reunir no dia 4 de março de 2020.
Mesmo com questionamentos de alguns vereadores, a matéria que trata do novo loteamento na Rua José Wunibaldo Thomas foi aprovada com unanimidade. As críticas estiveram voltadas à exploração de áreas de terra em zonas rurais, o que, segundo grupo de parlamentares, pode prejudicar os produtores. O oposicionista Roque Haas (PP), o “Rocha”, alertou que “precisamos corrigir a lei, pois estamos empurrando os nossos agricultores para fora do interior. Enquanto não seja feita uma nova legislação de loteamentos eu votarei de forma favorável. Mas só por enquanto”.
José Elton Lorscheiter (PP), o “Pantera”, que também integra a bancada de oposição na casa, reclamou da falta fiscalização com os espaços já existentes no município, fato que, para ele, seria empecilho aos novos loteamentos. “As pessoas estão reclamando da altura dos matos. É preciso fiscalizar mais e, de repente, dar uma segurada nos loteamentos. Penso que é o momento para mexermos no plano diretor”.
Frear a disponibilização de loteamentos, com a intenção de manter os jovens no campo, foi a sugestão dada pelo vereador e secretário da Mesa Diretora, Darci Hergessel (PDT). “Há três mil terrenos em Arroio do Meio, muitos deles criando matos e cobras. Acho que temos de frear, não trancar, mas frear o crescimento dos loteamentos, pois a área rural está diminuindo cada vez mais”, colocou.
Ainda foram aprovados, de forma unânime, os seguintes projetos: ampliação do período de concessão de uso das capelas mortuárias à Comunidade Católica Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, passando para cinco anos, bem como a nomeação de Rua Presidente Juscelino Kubitschek para via que será instituída junto da Rua D. Pedro II em direção à faixa de domínio da ERS-130, no Bairro D. Pedro II.
Um grupo de moradores de Arroio Grande, em Arroio do Meio, participou da sessão desta quarta-feira e manifestou, de forma silenciosa, por asfaltamento. Com cartazes impressos em papel eles pediram a pavimentação da ERS-482. A comunidade alega que a obra é aguardada há anos e que o projeto permitindo a colocação do asfalto já teria sido aprovado na casa. Ao fim de sessão, eles falaram com os vereadores. Na segunda-feira (20) será realizado encontro na comunidade para tratar do tema.
Grande expediente
Confira, em ordem de manifestação, os assuntos abordados pelos vereadores de Arroio do Meio durante a utilização da tribuna livre, que permite dez minutos para falas de assuntos diversos e livres.
Marcelo Schneider (MDB): Apresentou soma de emendas encaminhadas a Arroio do Meio em 2019 pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB), na ordem de R$ 1,9 milhão. A maior parte do valor teria sido destinada para atender a demandas da saúde municipal. Para ele, o emedebista mostrou comprometimento, o que deve ser levado em consideração pela comunidade na hora do voto. “Espero que no futuro o povo faça uma reflexão sobre quem ajuda Arroio do Meio”, colocou ele. Falou ainda a respeito de reunião ocorrida na semana passada, no Gabinete do Prefeito, em que moradores cobraram pela destinação de emenda prometida a asfaltamento. Disse que o montante foi repassado ao hospital local, mas que voltará a ser empenhado à obra.
Pedro Volmir de Freitas Noronha (PTB) / Kiko Noronha: Parabenizou a Prefeitura de Arroio do Meio pela colocação de rampa no balneário, melhoria que teria sido solicitada por ele e que foi iniciada nesta semana. “O serviço está sendo bem feito”, pontuou. Noronha comentou que ainda resta a colocação de um campo de areia no espaço, mas que, segundo ele, isso deverá ser providenciado nos próximos dias. Em nome da comunidade ele se disse grato pelo que está sendo feito.
Jose Elton Lorscheiter (PP) / Pantera: Comentou sobre anteprojeto de sua autoria, apresentado em agosto de 2019, a respeito da MP 881 da liberdade econômica. Afirmou que a matéria está engavetada na prefeitura e cobrou que seja colocada em prática, justificando que propostas semelhantes têm causado efeitos positivos na criação de empresas em municípios brasileiros. “Esteio, por exemplo, teve aumento de 62% na criação de empresas em 2019”, falou. Ainda agradeceu pelo trabalho realizado pela administração no Loteamento Verde de Dona Rita, com a limpeza de área verde, dando segurança aos moradores e evitando a ocorrência de assaltos.
Rodrigo Kreutz (MDB): Destacou as perdas da agricultura em decorrência da estiagem, o que levou a Prefeitura de Arroio do Meio a decretar situação de emergência na semana passada. Teceu elogios ao projeto de reforma das 13 escolas municipais. Segundo ele, todos os educandários de Arroio do Meio terão reparos e padronização. “Com pouco se faça mais”, afirmou. Citou que prédios públicos também têm recebido atenção com reformas. Pediu à prefeitura que trator faça roçadas no interior, em especial nos pontos críticos que estão com o matagal alto. Ressaltou que a colaboração dos munícipes se faz necessária para manter o município limpo. Lembrou que estrada em Passo do Corvo está sendo preparada para receber asfaltamento e mostrou solidariedade com os moradores de Arroio Grande que participaram da sessão para solicitar a pavimentação asfáltica da ERS-482.
Roque Haas (PP) / “Rocha”: Destacou as perdas dos agricultores em decorrência da falta de chuva. Lamentou que os produtores de Arroio do Meio, em sua maioria, não tenham conseguido fazer inscrição no programa troca-troca de sementes. Falou de parceria com o deputado federal Afonso Hamm (PP), o que teria garantido emendas com recursos para melhorias de asfaltamento no município. Mostrou sua contrariedade com a criação de loteamentos na zona rural, prejudicando, segundo ele, o produtor na aplicação de veneno e na destinação de materiais.
Vanderlei Majolo (PP): Revelou que na localidade deEsperança há uma escola estadual em situação de abandono. Pediu que, se possível, a administração fizesse pedido de doação da área ao governo doEstado. “Uma área abandonada, virada em mato, e um prédio que está caindo”, comentou. Pediu atenção com as estradas do interior, principalmente as intermediárias, que estariam apresentando rachaduras por conta da estiagem. Ainda solicitou a ajuda do presidente da câmara, Luis Both (MDB), para ter retorno dos pedidos de informação feitos ao Poder Executivo. Segundo ele há solicitações que foram enviadas há dois anos e seguem sem resposta.
Darci Hergessel (PDT): Parabenizou os moradores de Arroio Grande que foram ao encontro ordinário para pedir pavimentação de via que passa na localidade. “Continuem lutando”, falou. Pediu correção em legislação municipal que trata de isenções de impostos a pessoas idosas. Disse que há problemas no texto, o que acabaria por prejudicar os mais velhos. Comentou mudança de sentido nas ruas Júlio de Castilhos e Visconde do Rio Branco, no Centro, alteração que teria sido feita pela prefeitura sem consulta ao Conselho Municipal de Trânsito e aos vereadores. “Acho uma afronta para a comissão, que foi escolhida para tal finalidade”, falou.
Luis Both (MDB): Solicitou que a prefeitura faça um sobre as vias do interior, principalmente das que enfrentam situação de alagamento com frequência. Mencionou projeto do governo federal que trata de creches para idosos. Disse que apoia e que espera que a matéria possa ser discutida e aplicada no município. A assessoria jurídicada casa lembrou que há limitações no texto nacional, que prevê estender recursos apenas a idosos internados em casas de repouso. Pediu a construção de acostamento na VRS-811, que liga os bairros Bela Vista e Rio Barbosa. Colocou que o trecho é utilizado por ciclistas e pedestres, que acabam enfrentando perigo. Pontuou que recentemente mãe e filha faleceram em acidente ocorrido na estrada.
Texto e fotos: Natalia Ribeiro
Assessoria de Imprensa Câmara de Arroio do Meio
