O Município recebeu, ao final de 2019, recurso de R$ 418.681,05 oriundo do leilão de duas áreas petrolíferas do país, excedente de petróleo da cessão onerosa, realizada em novembro. O valor só pode ser utilizado para redução de déficit previdenciário e para investimentos.
Na negociação, a União arrecadou R$ 69,96 bilhões pelos campos de Itaipu e Búzios, pertencentes à Bacia de Santos. Destes, R$ 11,73 bilhões foram enviados para estados e municípios. Essa divisão só foi possível devido a uma emenda à Constituição aprovada pelo Governo Federal.
A legislação determina que 15% do valor arrecadado com o leilão vá para os estados e ao Distrito Federal e outros 15% para as cidades, conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), direito conquistado pelas municipalidades em 1986. O Vale do Taquari recebeu R$ 20,8 milhões. A União recebeu R$ 23,69 bilhões e a Petrobras teve direito a R$ 34,42 bilhões.
Entenda o que é excedente do petróleo
Um contrato de cessão onerosa de 2010 garantiu à Petrobras o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo em locais do pré-sal ao longo de 40 anos. Estudos posteriores concluíram que a reserva tem potencial para 15 bilhões de barris e não cinco. Esta diferença é chamada de excedente.
Foto: Petrobras/Steferson Faria
Assessoria de Imprensa de Nova Bréscia
