A campanha de arrecadação fiscal “Nota Fiscal dá Prêmios 2019” realiza seu segundo sorteio no dia 30 de dezembro. O objetivo é estimular o aumento da arrecadação de tributos, assim como o desenvolvimento agroindustrial e comercial do município e aumentar o percentual de arrecadação em relação ao volume da receita. A campanha é promovida pela Secretaria Municipal da Administração e Fazenda de Colinas. A troca das notas por cautelas pode ser realizada até às 17h do dia 27 de dezembro. Para os produtores a troca ocorre na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Para os demais na recepção da prefeitura. O sorteio será feito às 17h, em frente ao Centro Administrativo. São 17 prêmios que somam R$ 15.250 em vale-compras no comércio local.
Cautelas
Conforme lei nº 1.860-03/2019 é obrigatório o preenchimento do nome e do endereço ou do telefone no cupom. Serão premiados os consumidores, produtores rurais, empresários, usuários de serviços e contribuintes municipais a partir de documentos gerados de 1º de janeiro de 2019 a 27 de dezembro de 2019.
Os consumidores recebem uma cautela a cada R$ 75 em compras. Para os contribuintes municipais serão consideradas as Guias de Recolhimento do IPTU, ISSQN, Alvará, ITBI, Contribuição de Melhoria, Taxas de Prestação de Serviço e Taxa de Vistoria e Fiscalização, quitadas no período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de dezembro de 2019. A cada R$ 75, o contribuinte terá direito a uma cautela.
Os usuários de serviços também recebem uma cautela a cada R$ 75 de notas de prestação de serviços. Os produtores rurais que apresentarem as notas de venda de produtos acompanhadas das respectivas contra notas terão direito a uma cautela a cada valor de R$ 500. Para cada veículo, o proprietário receberá cinco cautelas, após a comprovação de pagamento do IPVA/2019, no município de Colinas.
As empresas com inscrição no ICMS em Colinas que apresentarem Guias anuais com valor adicionado positivo receberão, a cada soma de mil reais, o direito a uma cautela.
Sorteios e premiação
As cautelas não sorteadas no primeiro sorteio, ocorrido dia 28 de junho, automaticamente concorrerão ao sorteio do dia 30 de dezembro. Os prêmios serão entregues aos contemplados após a sua correta identificação e prescreverão no prazo de 60 dias a partir da data do sorteio. Os munícipes que estão com débitos em atraso com o município e forem contemplados com a premiação deverão quitar seus débitos para receber o prêmio. Os vale-compras sorteados somente podem ser gastos no comércio do município de Colinas.
Confira a premiação para o sorteio do dia 30 de dezembro de 2019:
- 1º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 5.000;
- 2º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 3.000;
- 3º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 2.000;
- 4º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 1.000;
- 5º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 800;
- 6º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 600;
- 7º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 500;
- 8º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 400;
- 9º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 300;
- 10º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 300;
- 11º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 250;
- 12º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 250;
- 13º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 200;
- 14º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 200;
- 15º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 150.
- 16º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 150.
- 17º Prêmio: um vale compras no valor de R$ 150.
Foto: Angélica Pott/Arquivo
Assessoria de Imprensa de Colinas
