Governo de Estrela projeta orçamento de R$ 129,1 milhões em 2020

Projeto de lei foi encaminhado nesta quarta-feira (13.11) à apreciação da Câmara de Vereadores

O Governo de Estrela encaminhou, à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que fixa o orçamento do município para 2020, o qual estima uma receita de R$ 129,1 milhões. Em relação ao valor, há um crescimento de 3,11% em comparação à proposta deste ano. Conforme o governo, o orçamento foi formulado dentro de estimativas realistas e sem supervalorizações, considerando a estabilidade monetária vigente no país e as características e peculiaridades locais.

As secretarias com o maior volume de recursos são a Educação, com R$ 33,2 milhões e a Saúde, com R$ 32,3 milhões. A educação tem sua despesa centrada especialmente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), com R$ 7,683 milhões, e no Fundeb, com R$ 21,5 milhões. Já os recursos alocados na área da Saúde destinam-se especialmente à manutenção dos serviços básicos, que se constituem no atendimento e plantão médico, distribuição de medicamentos, complementação aos Programas de ESF e Caps, exames laboratoriais e convênios, assistência hospitalar e ambulatorial através de repasses ao hospital local, repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (Consisa) para a manutenção do Samu/Salvar Vidas e outras instituições que prestam serviços.

As transferências correntes representam um índice de 68,77% do total da proposta e são a base principal das fontes de receita do orçamento. Esse total é representado por dois valores principais: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acrescidos de outros tributos de menor valor, arrecadados pela União e pelo Estado e repassados ao município, bem como as transferências voluntárias para a manutenção dos serviços de educação, saúde e assistência social. A Administração refere-se principalmente à manutenção da sede administrativa, Fundo Municipal de Previdência, folha de pagamento, dentre outras atividades.

Conforme mensagem justificativa do Executivo, a política econômico-financeira e social do município, expressa na proposta orçamentária, “é melhorar sua infraestrutura básica para viabilizar um bom atendimento às necessidades dos munícipes nas diversas áreas de atuação do Poder Público. Esta infraestrutura implica em investimentos e elevados custos de manutenção, que, por sua vez, ficam condicionados à expectativa da concretização da receita prevista”, diz. Desta forma, as diretrizes traçadas priorizam os setores de Educação, Saúde e a conclusão de obras iniciadas.