A administração municipal realiza nesta sexta-feira (25/10), no Salão de Eventos da Prefeitura (Rua Cel. Júlio May, 242), às 13h30, audiência pública para elaboração, discussão e recebimento de propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Aberta à participação da comunidade, a reunião dá prosseguimento à elaboração da LOA por parte do Poder Executivo de Lajeado, que enviará a proposta de lei à Câmara de Vereadores até o final do mês. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada e aprovada pela Câmara de Vereadores.
Além de dar mais transparência à elaboração do orçamento de 2020, a audiência pública atende às exigências do art. 48, § 1, I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O evento é uma nova oportunidade para a comunidade participar diretamente da elaboração do orçamento público de 2020 antes de o documento ser enviado para apreciação do Poder Legislativo. Antes disso, no mês de setembro, a Secretaria da Fazenda (Sefa) abriu a possibilidade do envio de sugestões por e-mail.
A Lei Orçamentária Anual detalha a aplicação dos recursos do município no exercício seguinte (ano de 2020). Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente aprovadas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mais informações sobre as leis orçamentárias podem ser consultadas aqui
Assessoria de Imprensa de Lajeado
