Conselho da Criança e do Adolescente realiza ato no próximo dia 24 deste mês
Cinco entidades, beneficiadas neste ano com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMCA) de Estrela, vão prestar contas da aplicação dos valores recebidos em ato a ser realizado no dia 24 de outubro, às 18h, no Salão da Oase da Comunidade Evangélica Luterana. No ano-base de 2017 foram destinados ao Fundo R$ 77 mil, dos quais R$ 59,3 mil contemplaram projetos da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), que recebeu R$ 16.179,46; Associação Semeadores, com R$ 10 mil; Associação Educacional Colmeia, com R$ 16.179,46; Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Estrela, para a qual foram destinados R$ 10 mil e ainda a União Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia – Clube Desbravadores, que ganhou R$ 7 mil.
A partilha dos recursos, provenientes de contribuições do Imposto de Renda devido de pessoas físicas ou jurídicas, é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). As entidades, governamentais ou da sociedade civil, apresentam propostas que são julgadas pelo Conselho e devem estar em conformidade com a política de atendimento das crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA).
A presidente do Comdica, Carla Patricia de Oliveira Kalsing, destaca que o processo seguiu o que determina a Lei Federal 13.019/2014, a chamada “Lei das Parcerias Voluntárias”, que instituiu normas para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. “Tudo ocorreu com legitimidade e transparência”, afirma a presidente. Segundo ela, ainda neste ano deve ser publicado o edital de chamamento público para a divisão dos recursos referentes aos anos de 2018 e 2019.
Texto: Paulo Ricardo Schneider
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Estrela
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Estrela
