A Administração Municipal de Bom Retiro do Sul recebeu neste mês de setembro, o prêmio Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios. O certificado foi emitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atestando o trabalho focado na gestão das finanças da Prefeitura.
O certificado emitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi recebido pelo prefeito Edmilson Busatto, pelo vice-prefeito Eder Eduardo Muller Ciceri e pela assessora jurídica do município, pelos advogados Jussana Machado e Marcos Pretto.
De acordo com o prefeito Edmilson Busatto, na atual administração, já foram pagos cerca de R$ 500 mil em precatórios das mais diversas áreas, como trabalhistas e cíveis, cujos processos tiveram origem judicial contra o município antes de 2017.
“Temos um orçamento municipal muito restrito para o cumprimento de todas as nossas obrigações e conseguir oferecer os serviços básicos à população. Dentro de todas estas dificuldades, temos mais esta obrigação, onde já comprometemos R$ 500 mil de nossos recursos livres, que poderiam ser investidos na saúde, na educação ou em obras em prol da população”, ressaltou Edmilson, afirmando ainda que mesmo com todas estas obrigações, o município tem uma gestão eficiente e está cumprindo rigorosamente em dia com todas sias obrigações, sem que a população seja prejudicada.
Conforme a advogada Jussana Machado, os precatórios são requisições de pagamento de quantia, as quais são oriundas de condenações judiciais. A advogada ainda ressalta que a Assessoria Jurídica do Município tem trabalhado de forma preventiva, no intuito de evitar novas demandas e, consequentemente, novas condenações.
Assessoria de Imprensa de Bom Retiro do Sul – Foto: Fernando Dias
