Prefeitura de Estrela recebeu requerimento para legitimar lotes de aproximadamente 180 famílias do bairro
Um encontro no gabinete do prefeito Rafael Mallmann, na tarde desta terça-feira (17), significou mais um grande avanço no processo de regularização fundiária do município, agora em área do Bairro Imigrantes. Na presença da presidente da Associação de Moradores do Bairro, Maikel dos Santos Carpes, e do titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth), José Itamar Alves, a Administração Municipal recebeu, formalmente, o Requerimento de Regularização Fundiária das chamadas “duas quadras do Imigrantes”. A proposta atingirá aproximadamente 180 famílias que terão seus lotes individualizados.
Da reunião participaram também a Coordenadora da Habitação do município, Daiana Avila, o representante comercial da empresa Reurb – Regularização Fundiária e Urbana, de Porto Alegre, Edison Castiglia, que toca o processo, e a responsável técnica pelo projeto, Paula Paroli. Na ocasião Maikel Carpes protocolou o pedido, por parte dos moradores, da regularização da área cujo solo ainda não havia sido parcelado. O projeto é executado com base na Lei Federal 13.465, Art 14, II.
O projeto é uma iniciativa da comunidade, que está custeando as etapas técnicas, e contará com a parceria do município, que fará a doação da terra e agilizará à aprovação das peças técnicas elaboradas pela empresa terceirizada dos legitimados. Está na fase do Levantamento Topográfico e Cadastramento Social das famílias, tendo previsão de término para dezembro deste ano. Trata-se do primeiro projeto que nasceu de uma proposta apresentada ainda em janeiro pela Reurb. Por esta, é firmada uma parceria, onde o município não tem custos, entrando apenas com os dados legais e atuando como intermediário entre os proprietários e a empresa, que presta serviços semelhantes em outros municípios do Estado.
Texto: Rodrigo Angeli
Foto: André Silva/Prefeitura de Estrela
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Estrela
