A partir desta terça-feira, 10/09, os 15 candidatos habilitados para concorrer à uma das cinco vagas da eleição para Conselheiro Tutelar de Lajeado estão liberados para fazer campanha eleitoral. Após cumprirem todas as etapas, os candidatos poderão divulgar sua candidatura até dia 5 de outubro. As eleições serão realizadas no dia 6 de outubro.
A campanha faz parte do processo de seleção dos conselheiros tutelares. Desde abril, os candidatos já passaram por exame de conhecimento específico e análise de documentação.
Confira as regras da campanha e propaganda:
– São permitidas propagandas nas redes sociais, como Facebook, WhatsApp, Instagram, Blog, Skype, Twitter.
– Os candidatos sempre têm que se pautar pelo que está na Lei Municipal, no ECA, na Lei Eleitoral e Recomendações do TRE.
– As regras da campanha e de propaganda são no sentido de que naquilo que a Lei Municipal não dispuser em contrário, não está proibido, mas devem ser observadas também as vedações previstas no §3º do art. 139 do ECA e as vedações previstas na Lei Eleitoral, principalmente quanto à proibição de “boca de urna”, transporte de eleitores’, distribuição de brindes, promessa de benefícios, etc.
– Não há impedimentos em colocar propaganda com foto em outdoor, propaganda no comércio local, adesivos em automóveis nem distribuição de santinhos. No entanto, esse material de divulgação deve ser individual. Na mesma propaganda não podem aparecer dois ou mais candidatos, para não configurar a existência de “chapa”.
– Debates ou entrevistas devem ser autorizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), por meio da Comissão Eleitoral.
– Os candidatos podem visitar os locais de votação no dia 06/10 a fim de fiscalizar o andamento da eleição.
A eleição
As eleições acontecerão de forma unificada em todo o país no dia 06/10. Em Lajeado, a votação acontecerá em diversas instituições, das 8h às 17h. Cada eleitor poderá votar em um candidato. Para votar, é necessário apresentar documento original com foto.
Os cinco Conselheiros Tutelares titulares e seus respectivos suplentes votados serão empossados no dia 10/01/2020, e terão mandato de quatro anos.
Confira os locais de votação no dia 06/10
- – SLAN (Centro)
- – APAE (São Cristóvão)
- – EMEF D. Pedro I (Jardim do Cedro)
- – EMEF São Bento (São Bento)
- – EMEF Nova Viena (Olarias)
- – EMEF Alfredo Lopes da Silva (Morro 25)
- – EMEF Universitário (Universitário)
- – EMEI Criança Esperança (Conservas)
- – EMEI Espaço Criança (Florestal)
- – Projeto Vida Campestre
- – Projeto Vida Conventos
- – Projeto Vida Moinhos
- – Projeto Vida Santo Antônio
- – Projeto Vida Santo André
- – Ginásio da Associação de Moradores do Bairro Montanha
Confira os candidatos e seus respectivos números:
- Adriana Seli – 04
- Ana Luisa Schwertner – 07
- Ana Paula Wolff – 11
- Clebes Joal Saraiva da Silva – 02
- Elizete Fátima de Souza Fonseca – 15
- João Carlos da Cunha – 09
- Márcia Inês Blum 08
- Maria Aparecida Domingues Leivas Müller – 12
- Maria Gorete Stoll – 05
- Maria Nara Fiuza – 14
- Mariane Schuster – 10
- Marinez Klein – 01
- Marino Barcé – 13
- Nivia Denise de Ramos – 03
- Rejane Teresinha Junqueira Silva da Silva – 06
Confira o cronograma do processo atualizado:
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CRONOGRAMA |
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Período para campanha eleitoral dos candidatos |
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Data de realização do pleito |
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Publicação do resultado do pleito |
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Período de recursos |
14/10/2019 a 18/10/2019 |
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Homologação e publicação dos resultado final |
30/10/2019 |
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Diplomação e posse dos candidatos eleitos |
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