Está em vigor no Município de Vera Cruz o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Refim. A intenção é oportunizar que cidadãos vera-cruzenses, em dívida com a municipalidade, possam ficar em dia com a prefeitura. Para permitir o pagamento de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, o Município cortou valores de juros e multas das dívidas.
O Refim foi aprovado pelo Legislativo para pagamento de impostos, taxas e contribuições de melhoria ou outras cobranças municipais que estejam ou não ajuizados. Pela lei, os débitos recebem apenas a correção pelo Índice Geral do Preços do Mercado – IGP-M. Entretanto, o pagamento deve ser realizado em cota única.
Conforme o Secretário de Planejamento e Finanças, Marcos Ivan dos Santos, até o momento foram arrecadados R$ 211.240,52. “Esse dinheiro é utilizado de acordo com o tipo de imposto. A maior parte vai para Educação, Saúde e Obras. Mas também é aplicado na manutenção geral e na prestação de serviços públicos”, explica. A dívida ativa é de mais de R$ 20,5 milhões.
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o Setor de Arrecadação, no primeiro pavimento do prédio da Administração Municipal. Fiscais também têm feito contato com os contribuintes em dívida com o Município, através de ligações e do envio de cartas de notificação. O prazo final para aderir ao Refim e ficar isento de multas e juros é 20 de dezembro de 2019.
Créditos: Josiléri Linke Cidade
Município de Vera Cruz
