Dando continuidade ao processo de modernização e atualização da legislação tributária municipal, a Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, criou um formulário online para que qualquer pessoa interessada possa contribuir com sugestões de melhorias no conteúdo. Nesse primeiro momento, o trabalho está focado na reformulação dos artigos 117 ao 137 do Código Tributário Municipal, bem como na Lei 9696/2014.
O Código Tributário Municipal é de 1973 e, apesar de ter sofrido diversas mudanças ao longo dos anos, carece de atualização e modernização mais ampla. O trabalho interno vem sendo desenvolvido pela equipe da Secretaria da Fazenda, e agora abre-se a oportunidade de ampliar a discussão para que entidades e contribuintes em geral possam colaborar. No mês de julho, houve reunião com o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari – SINCOVAT apresentando a proposta e solicitando envolvimento da entidade, que é composta por profissionais que lidam no dia a dia com o tema.
“Sabemos da complexidade da nossa legislação tributária no país e, apesar de grande parte da mudança depender de leis federais, que agora começam a ser discutidas em Brasília, buscaremos avançar no que for possível localmente. Importante destacar que não haverá aumento de impostos ou medidas do tipo, mas sim uma atenção especial às questões administrativas e trâmites burocráticos que podem ser simplificados e modernizados nas leis municipais” destaca o secretário da Fazenda, Guilherme Cé.
O secretário ressalta que a iniciativa visa ouvir as principais queixas do contribuinte, que é o impactado pela legislação e, principalmente, colher sugestões para melhorias.
COMO PARTICIPAR
Para participar e dar sugestões, é preciso responder a um questionário online que pode ser acessado remotamente e respondido por qualquer cidadão, desde que se identifique com nome completo. Para isso, é preciso clicar no link http://twixar.me/QVz1, acessar o questionário online e responder até o fim. O prazo limite para responder é dia 10/09/2019.
