O Cadastro Positivo passou a valer nesta terça-feira, dia 09, embora a Lei ainda careça de regulamentação por decreto do presidente Bolsonaro. No mesmo dia, a CIC Teutônia realizou Almoço Empresarial sobre o tema, com palestra do mestre em Economia, Oscar Frank, economista-chefe da CDL Porto Alegre. Ele explanou sobre como funciona a Lei; impactos na rotina dos consumidores e no acesso ao crédito; como o novo cadastro pode interferir nos índices de inadimplência no país; e os impactos na economia.
O evento ocorreu no Auditório 03 da CIC e contou com a participação de mais de 100 pessoas. O tradicional Almoço Empresarial possui o patrocínio de Certel, Colégio Teutônia, Evoluir Gestão Empresarial, Global-Eco Consultoria Ambiental, Cooperativa Languiru, Poolseg Corretora de Seguros, Rivin Moda e Decoração, Sicredi e Univates. Na ocasião os diretores da Evoluir também apresentaram breve case da empresa de consultoria.
Democratização do mercado de crédito
Frank enumerou as principais alterações a partir da implantação do Cadastro Positivo, que já vige desde 2011. “Essas mudanças são fundamentais para, verdadeiramente, democratizar o mercado de crédito no Brasil.”
Para ele, são duas as principais mudanças: primeiro, passando do opt-in, que necessitava da anuência prévia da Pessoa Física e Jurídica para adesão ao Cadastro Positivo, para o opt-out, com a inclusão automática de todos os CPFs e CNPJs, sendo que os que não o desejarem devem se manifestar; segundo, a possibilidade de inserção dos serviços continuados, como contas de água, luz, telefone, esgoto, gás e telecom. “Pagando em dia essas contas, o consumidor tem a oportunidade de acessar benefícios oriundos do cadastro, informações essas que contribuem para a formação do histórico de crédito. Todo esse banco de dados positivo e negativo possibilita a oferta de crédito, condições facilitadas e prazos mais dilatados. Em suma, há o ganho mútuo para vendedor e consumidor”, resumiu.
Hoje, cerca de 11 milhões de pessoas estão cadastradas e a expectativa é de que esse número chegue a 120 milhões. “A grande ‘mágica’ é conciliar essas informações positivas com as negativas. Isso gera concessão de crédito mais assertivo e tende a reduzir a inadimplência, com a consequente possibilidade de queda nas elevadas taxas de juros praticadas no Brasil”, frisou.
Mercado de crédito brasileiro
“O mercado de crédito do Brasil é muito pouco evoluído num comparativo aos países emergentes e desenvolvidos. O Cadastro Positivo é uma medida estrutural para alavancar esse mercado, sem trazer desequilíbrio e instabilidade à macroeconomia do pais”, ressaltou o palestrante.
Segundo a Lei, as empresas (fontes) devem, a partir de agora, enviar informações positivas aos gestores de bancos de dados (GBDs). Esses, por sua vez, devem notificar PFs e PJs após 30 dias da abertura do Cadastro Positivo. Somente 60 dias após a abertura do Cadastro Positivo, as informações do cadastrado (consumidor) poderão ser disponibilizadas aos consulentes (PFs ou PJs que consultam informações).
Benefícios
Frank elencou alguns dos principais benefícios do Cadastro Positivo: aumento da transparência nas operações entre os tomadores e os credores; juros e condições mais adequadas para cada perfil; maior disponibilidade de crédito, principalmente para indivíduos não bancarizados e empresas de capital fechado; redução da inadimplência e ampliação do prazo da carteira; e processos mais efetivos de cobrança, resultando em queda dos custos. “Como modelo de negócio, as empresas que oferecerem as melhores e mais eficientes soluções se posicionarão muito melhor frente aos concorrentes”, concluiu.
TEXTO – Leandro Augusto Hamester
