As eleições para o Conselho Tutelar de Lajeado estão com 24 inscrições de candidatos homologadas. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Lajeadopublicou no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, 28/06, o edital nº 004/2019, em que constam os nomes homologados nesta etapa e que estão aptos a participarem do Processo de Eleição Unificada para Conselheiro Tutelar da gestão 2020/2024. A próxima fase será o exame de conhecimentos, no dia 18/08.
Dos 24 candidatos a conselheiros tutelares, todos atenderam as exigências solicitadas com a entrega da documentação exigida, como comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes policiais, título de eleitor, comprovante de escolaridade, experiência com crianças, atestado médico e laudo psicológico. O exame de conhecimentos será realizado em local ainda a ser definido. Para a prova, os candidatos deverão ter conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Após a homologação dos aprovados no exame de conhecimentos, inicia o período de campanha, entre os dias 05/09 e 05/10. Já as eleições, acontecerão de forma unificada em todo o país, dia 06/10.
Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias por semana. Fora do horário de funcionamento da sede do Conselho Tutelar, haverá plantão dos Conselheiros Tutelares, conforme dispõe o Regimento Interno.
No final do processo eleitoral, a Comissão Especial Eleitoral divulgará no Diário Oficial do Município o nome dos cinco Conselheiros Tutelares titulares e seus respectivos suplentes escolhidos.
Clique aqui para acessar o edital nº 004/2019 e confira os candidatos aptos a concorrer.
Confira o cronograma completo do edital:
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CRONOGRAMA |
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| ETAPAS | PRAZOS |
| Realização de Exame de Conhecimentos | 18/08/2019 |
| Publicação do Gabarito do Exame de Conhecimentos | 19/08/2019 |
| Publicação do Resultado do Exame de
Conhecimentos |
23/08/2019 |
| Período de Recursos e Análise | 28/06/2019 a 28/08/2019 |
| Homologação dos Aprovados em Exame de
Conhecimento |
02/09/2019 |
| Período para Campanha Eleitoral dos Candidatos | 05/09/2019 a 05/10/2019 |
| Data de Realização do Pleito | 06/10/2019 |
| Publicação do Resultado do Pleito | Até 11/10/2019 |
| Período de Recursos | 14/10/2019 a 18/10/2019 |
| Homologação e publicação dos Resultado Final | 30/10/2019 |
| Diplomação e Posse dos Candidatos Eleitos | 10/01/2020 |
Assessoria de Imprensa de Lajeado
