Seção utilizada para fornecer informações à população tem no município um dos exemplos no atendimento às exigências legais
O Tribunal de Contas da União (TCE) do Rio Grande do Sul divulgou, nesta semana, o estudo relacionado ao Portal da Transparência, e que traz os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado. De acordo com a nova versão do relatório, cujo levantamento foi realizado durante o ano de 2018, o portal de Estrela atingiu 100% das exigências nos 24 critérios e mais de 90 itens analisados, sendo um dos 30 entre os mais de 170 analisados a atingir tal distinção.
O Portal da Transparência de Estrela é considerado assim 100% operacional e dentro do estabelecido pelo TCE.O relatório traz os números do levantamento utilizando como parâmetro os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). Somente a transparência ativa foi objeto de análise, ou seja, aquelas informações que estão disponíveis nos sites sem que o cidadão precise solicitá-las. A auditoria realizada pelo TCE levou em consideração 24 critérios de controle e avaliação, dentre eles a estrutura organizacional; as leis orçamentárias; o atendimento ao cidadão; os atos normativos, como lei orgânica, decretos municipais; informações sobre licitações, seus editais e resultados; contratos celebrados; administração do patrimônio público no que envolve imóveis e veículos; tudo a que se refere aos Recursos Humanos; diárias, e principalmente a relação clara de receitas e despesas, entre outros itens, totalizando mais de 90 dados paralelos levantados.
Desde o início da gestão do atual governo estrelense, uma das metas foi atender às exigências da LAI. Para tanto o portal passou por várias adequações e implementos de novas informações. Trabalho este para qual foi necessário vincular os mais diversos setores de todas as 11 secretarias, principalmente no aperfeiçoamento das ferramentas de acesso aos dados e na conscientização da necessidade da correta e dinâmica disponibilização dos mesmos. Fica assim mais fácil ao cidadão acessar de um simples edital de licitação aos empenhos de pagamento a fornecedores. Para o prefeito Rafael Mallmann, reflexo sim do compromisso da gestão com a transparência na qual quem sai como maior beneficiado é o cidadão, já que este pode acompanhar o “passo a passo” de todos os processos da administração pública. “Este é um marco importante que coroa um firme trabalho de toda equipe operacional e administrativa de Estrela, muito empenhada em oferecer uma gestão clara cujo objetivo maior é propor o desenvolvimento de uma maneira, como o próprio nome diz, transparente”, diz.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Jônatas dos Santos, que responde por uma das pastas que mais tem processos operacionais envolvendo o Portal da Transparência, ressalta a unidade criada para se alcançar tal distinção. “Pela primeira vez o município alcança os 100% da transparência, cumprindo com todos os requisitos do TCE-RS. É um trabalho de muitas mãos. O portal possui informações de diversos setores da Prefeitura, em múltiplas versões, para um fácil acesso e compreensão por parte do cidadão. A administração moderna requer essa excelência e vamos trabalhar para manter este nível.”
Douglas Cicceri é proprietário da Suprivale, empresa de automação comercial e informática que presta alguns serviços à prefeitura. O empresário destaca a utilidade do Portal. “Fazemos consultas diárias. Utilizamos com o intuito sempre de agregar novas vendas à nossa empresa através de licitações abertas. Temos lá disponíveis exigência, prazos, valores e outros dados. É um meio democrático também”, explica. “É ali que, caso sejamos a empresa vencedora, acompanhamos o empenho, a requisição, emissão de notas e todos os demais processos necessários, de forma dinâmica e instantânea, sem ser necessário o deslocamento até a prefeitura”, detalha. “Trata-se também de uma ótima ferramenta para o cidadão saber, caso algum serviço ou material lhe agrade ou não, quem é o prestador ou fornecedor.”
Texto: Rodrigo Angeli
Fotos: Rodrigo Angeli/Prefeitura de Estrela
