De olho nas mudanças e novas regras do Cadastro Positivo, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviço de Estrela (Cacis) promoveu nesta terça-feira, 04 de junho o workshop Cadastro positivo: o que muda?, sobre os possíveis impactos provocados pela Lei 12.414. Com a participação de cerca de 100 associados, os profissionais do time do CDL Porto Alegre, Daiana Guimarães e o economista Oscar Frank apresentaram o funcionamento do novo sistema e suas implicações, principalmente em relação ao reflexo imediato no varejo.
Daina explicou que a legislação, criada em 2011 e sancionada em abril deste ano, determina que a partir de julho de 2019 o sistema legal brasileiro passa a disponibilizar o registro de informações positivas junto aos órgãos de proteção ao crédito, relacionadas ao histórico de pagamentos e de compromissos assumidos pelo consumidor, viabilizando-se, assim, o que se denomina de cadastro positivo. Até então, o sistema de concessão de crédito baseava-se na consulta às informações negativas, referentes a compromissos não pagos pelos consumidores.
Com a possibilidade de cadastramento de informações positivas, os consumidores com históricos de crédito mais favoráveis podem se beneficiar, usufruindo dessa circunstância comportamental, pois têm condições de serem avaliados também de acordo com suas informações positivas de habitualidade de pagamento e de cumprimento pontual de seus compromissos.
Outra diferença entre a forma anterior de cadastro, é que no novo sistema a inclusão no birô independe da autorização do consumidor, imputando aos credores a obrigatoriedade de enviar as informações positivas. Por sua vez, o consumidor sempre é comunicado no momento de sua inclusão, podendo também sair do cadastro, mediante solicitação. Além disso, também tem o direito de acessar gratuitamente suas informações e score nos birôs.
Para o economista Oscar Frank, o cadastro positivo é um instrumento de democratização no mercado de crédito, já que permite um substancial aumento na aprovação e efetivação do crédito, promovendo limites e parcelas mais adequadas, com redução de taxas e menores perdas. “A inadimplência no Brasil é muito alta. Ao combinarmos uma inteligência analítica na avaliação, o quadro fica mais claro e, como consequência, aumenta a segurança do credor e fortalece adimplência, tornando a economia mais forte e estável”, avalia.
MEIRE BROD
DOBRO COMUNICAÇÃO
