O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Lajeado recebe até o dia 7 de junho as inscrições para a eleição de Conselheiros Tutelares para atuar no município, conforme o Edital nº 001/2019. As eleições serão realizadas no dia 6 de outubro, e serão eleitos 5 conselheiros tutelares e 10 suplentes que terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeirode 2020.
Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. Fora do horário de funcionamento da sede do Conselho Tutelar, haverá plantão dos Conselheiros Tutelares, conforme dispõe o Regimento Interno.
Os interessados devem se inscrever pessoalmente no COMDICA (Avenida Benjamim Constant, 428, bairro Centro), mediante a entrega da documentação solicitada.
Antes da eleição, os candidatos passarão por diversas etapas, como participar de cursos de qualificação, realizar o exame de conhecimentos, que será aplicado no dia 18 de agosto, bem como fazer campanha eleitoral. No final do processo eleitoral de escolha, a Comissão Especial Eleitoral divulgará no Diário Oficial do Município o nome dos cinco Conselheiros Tutelares titulares e seus respectivos suplentes escolhidos.
O edital com os detalhes do processo pode ser acessado clicando neste link: http://twixar.me/NQwK
Horário de funcionamento do COMDICA:
– De segunda a quinta-feira: das 8 às 11h30 e das 13h30 às 16h
– Nas sextas-feiras: das 8h às 13h
Telefone: (51) 3982-1096
Confira o cronograma completo do edital:
| CRONOGRAMA | |
| ETAPAS | PRAZOS |
| Publicação do Edital | 05/04/2019 |
| Período de Inscrições | 08/04/2019 a 07/06/2019 |
| Análise dos Documentos | 10/06/2019 a 17/06/2019 |
| Homologação das Inscrições | 28/06/2019 |
| Realização de Exame de Conhecimentos | 18/08/2019 |
| Publicação do Gabarito do Exame de Conhecimentos | 19/08/2019 |
| Publicação do Resultado do Exame de
Conhecimentos |
23/08/2019 |
| Período de Recursos e Análise | 28/06/2019 a 28/08/2019 |
| Homologação dos Aprovados em Exame de
Conhecimento |
02/09/2019 |
| Período para Campanha Eleitoral dos Candidatos | 05/09/2019 a 05/10/2019 |
| Data de Realização do Pleito | 06/10/2019 |
| Publicação do Resultado do Pleito | Até 11/10/2019 |
| Período de Recursos | 14/10/2019 a 18/10/2019 |
| Homologação e publicação dos Resultado Final | 30/10/2019 |
| Diplomação e Posse dos Candidatos Eleitos | 10/01/2020 |
Assessoria de Imprensa Lajeado
