Objetivo foi elucidar a comunidade das diversas possibilidades legais para que os imóveis públicos e privados sejam regularizados e para que os futuros negócios jurídicos sejam preparados de forma adequada
Nesta terça-feira, dia 7 de maio, a Prefeitura de Teutônia trouxe ao município o curso de Regularização de Imóveis Urbanos e Rurais. A capacitação ocorreu no auditório da cooperativa Sicredi Ouro Branco, no Bairro Languiru, tendo como objetivo é elucidar a comunidade das diversas possibilidades legais para que os imóveis públicos e privados sejam regularizados e para que os futuros negócios jurídicos sejam preparados de forma adequada.
A qualificação foi ministrada por Tiago Machado Burtet, da empresa de consultoria e assessoria ExtraJud, de Porto Alegre e que possui vasta experiência nas áreas notarial e registral. A programação contemplou a conceituação do registro de imóveis; os meios ordinários de regularização de imóveis de imóveis urbanos (desdobro/fracionamento, desmembramento, loteamento, condomínio comum, condomínio edilício e multipropriedade) e rurais; meios extraordinários de regularização de imóveis urbanos e rurais; e regularização de bens públicos.
Conforme Burtet, a regularização dos imóveis gera inúmeros benefícios. “A regularização é boa todos. O imóvel valoriza, a Prefeitura alcança mais recursos para poder reinvistir na sociedade. O titular do imóvel fica com a dignidade mais bem atendida, pois ele fica menos dependente do poder público, pois vai, por conta própria, alcançar melhorias em sua vida”, afirmou.
Neste sentido, o profissional pontuou que a regularização possui princípios suprapositivos (dignidade humana e segurança jurídica) e endopositivos (territorialidade, rogação, prioridade, legalidade, disponibilidade, continuidade e especialidade objetiva e subjetiva). “A atividade notarial e registral, como fator de segurança jurídica para a sociedade e para os negócios jurídicos em geral, do ponto de vista econômico, por se tratar de um registro de direitos, reduz a assimetria da informação. Com isso, alcança-se maior segurança a um custo menor”, frisou.
O palestrante ainda observou que existem caminhos simples na legislação para se alcançar as regularizações. “Temos os meios ordinários, que todos deveriam seguir para evitar uma situação clandestina. Mas também temos os meios extraordinários, que são aqueles em que o fator social se consolida e que o direito depois precisa recepcionar. Tem um sentido primeiro de atender o cumprimento da legislação e, nos casos em que a legislação não foi observada, uma lei recente que abraçar estes fatos consolidados, permitindo o acesso ao registro desses imóveis”, enalteceu.
Na abertura da qualificação, o prefeito de Teutônia, Jonatan Brönstrup, lembrou a regularização de imóveis é um desafio para muitos municípios. “É um passo importante para o município para que possamos entender a importância de se registrar aquilo que efetivamos. Hoje é o momento de aprender, compartilhar ideias e desmistificar o assunto, afinal, o nosso papel é estar perto daqueles que não sabem os caminhos da regularização”, observou.
A qualificação teve como público-alvo prefeitos, secretários, funcionários públicos municipais, Ministério Público, Poder Judiciário, engenheiros, agrimensores, arquitetos, advogados, construtoras, loteadoras, corretores de imóveis, imobiliárias, registradores, tabeliães e demais profissionais que lidam com o assunto.
CRÉDITOS DO TEXTO: Édson Luís Schaeffer
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Teutônia
